Motoristas da Uber protestam contra PLC 28/2017

Cerca de 200 motoristas da Uber em Juiz de Fora realizaram, na segunda-feira (30), protesto contra o Projeto de Lei da Câmara nº 28 de 2017 (PLC 28/2017), que deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (31). A proposta determina que os serviços de transporte por meio de aplicativos obedeçam uma série de exigências como o uso de placa vermelha e licença específica para circulação. A manifestação durou três horas e foi feita de forma pacífica com uma carreata que partiu do Bairro Aeroporto até o Centro. Durante o trajeto, que foi acompanhado pela Polícia Militar e por agentes da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), os motoristas fizeram buzinaço e pediram apoio da população. Os veículos estavam com dizeres “Não ao PLC 028”.

O protesto teve início às 8h30, quando os carros saíram do Estádio Municipal Mário Helênio, no Bairro Aeroporto, seguiram em sentido à Avenida Itamar Franco e foram até a Avenida Rio Branco, no Bairro Graminha. De lá, retornaram em direção à Avenida Brasil, no Centro. O trânsito não chegou a ser interrompido, pois os motoristas ocuparam apenas a pista esquerda da Avenida Rio Branco sentido Manoel Honório. De acordo com um motorista, que preferiu não se identificar, o objetivo era chamar a atenção dos juiz-foranos para a situação. “Queremos que as pessoas votem no site do Senado contra este projeto, pois se ele for aprovado, corremos o risco da Uber sair do Brasil.”

Procurada pela Tribuna, a assessoria da Uber informou que apesar de não ser responsável pela organização do protesto, é favorável à realização. “Os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra o PLC 28/2017, que irá criar uma burocracia tão grande que impedirá que os 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, gerem renda para suas famílias. Entendemos que a manifestação é um direito de todos, e os motoristas têm o direito de se expressar, desde que com responsabilidade e dentro do que permitam as leis.” Segundo a empresa, só em Minas Gerais há 35 mil motoristas.

À favor

Após o protesto, parte dos táxis da cidade circulou com os dizeres “Sim ao PL 028”. De acordo com o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, foi uma manifestação espontânea da categoria. “Não organizamos nenhuma mobilização, apesar de toda a classe ser favorável ao PL. Não somos contra ninguém trabalhar, mas queremos que os motoristas da Uber sejam regulamentados. É fácil oferecer o serviço pela metade do preço quando não se paga imposto.” O diretor-geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles, garante que a empresa recolhe tributos. “Neste ano, a Uber já pagou mais de R$ 495 milhões em tributos federais e municipais.”

Votação

Até a tarde de segunda-feira (30), a votação mantinha mais de 196 mil votos contrários ante mais de 42 mil favoráveis na página www.senado.leg.br. O PLC 28/2017 altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e determina exigências como a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e DPVAT; a inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS; a autorização específica emitida pelo poder público municipal, ou do Distrito Federal, do local da prestação do serviço autorizado; o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no município da prestação do serviço, obrigatoriamente no nome do motorista com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.