Estudantes pedem destituição de conselheiro tutelar
DA afirma que a situação envolvendo Abraão Fernandes contradiz e infringe toda a política de direito à criança e ao adolescente
Por meio de uma carta de denúncia, o Diretório Acadêmico (DA) Padre Jaime Snoeck, da Faculdade de Serviço Social da UFJF, manifestou repúdio ao conselheiro tutelar Abraão Fernandes, contra quem há um inquérito de injúria racial em andamento na Polícia Civil e consta um pedido de instauração de processo administrativo disciplinar diante de denúncias de condutas racistas e homofóbicas.
No documento, o DA afirma que a situação envolvendo Abraão contradiz e infringe toda a política de direito à criança e ao adolescente firmada em legislações de todas as esferas, retrocedendo em conquistas históricas, ignorando todas as lutas sociais anteriores. A carta cita a existência da violação de deveres e vedações da Resolução nº170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata sobre a manutenção de conduta pública e particular ilibada por membros do Conselho Tutelar, já que constam discussões dele em redes sociais com diversas pessoas sobre questões de gênero, raça, entre outros assuntos.
O diretório também considera que Abraão infringe a Lei Municipal 9.791, que dispõe sobre práticas discriminatórias por orientação sexual, por constranger adolescentes em comentários feitos em redes sociais. Os estudantes pedem a destituição de Abraão do cargo de Conselheiro Tutelar, por conta da gravidade de tudo que é mencionado contra ele, além do crime de injúria racial pelo qual é investigado e a conduta escandalosa no exercício da função. “Diante de todos os fatos apresentados, verifica-se que o conselheiro age de forma exacerbada, ultrapassa eticamente as condutas morais como pessoa e como profissional em exercício, apresentando claramente postura divergente ao seu posto no conselho.”
Apoio à UFJF
A carta do Diretório Acadêmico ainda reforça o apoio à UFJF diante dos acontecimentos relacionados ao vídeo apresentado pela drag queen Femmenino, que também envolve ato do conselheiro. O documento conta com a assinatura de pelo menos 20 outros Centros Acadêmicos, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e de outras entidades, como o Levante Popular da Juventude, Movimento Correnteza UFJF, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Movimento de Mulheres Olga Benário, Coletivo Enecos Libertas e a União da Juventude Comunista (UJC).
Pedido do CMDCA
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que o pedido de afastamento temporário do conselheiro tutelar Abraão Fernandes, feito pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Henrique Rodrigues, foi recebido e passa por análise. Na nota, a Prefeitura não informou previsão de data para que a decisão sobre o caso seja divulgada.
