Efeito cascata

A decisão dos parlamentares de devolver o mandato ao senador Aécio Neves e tirá-lo do recolhimento domiciliar noturno, decretado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, surpreendeu pelo quórum, mas não pelo resultado. O Governo atuou pesado e não só tirou senadores do leito, mas também mandou alguns deles para o exterior, de forma que não houvesse desgaste. Até ferrenhos oposicionistas se ausentaram, com explicações mais diversas, num processo em que o corporativismo ficou mais do que claro.

Mas o centro da questão não se esgota no parlamentar mineiro. Aécio está livre de ações preliminares, mas ainda terá que se submeter ao Supremo, no qual tramita a ação de corrupção passiva e obstrução de provas que corre contra ele. O ponto relevante é o efeito cascata da decisão da noite de terça-feira. A Câmara deverá adotar o mesmo procedimento em casos semelhantes envolvendo deputados e até mesmo outras instâncias, como assembleias legislativas, podem seguir o mesmo caminho.

Num cenário como esse, cria-se um perigoso precedente de quebra da isonomia legal. Embora seja necessário tratar desiguais com desigualdade, não há espaço para personagens especiais por conta do mandato eletivo. Os parlamentares devem ter imunidade para voz e voto – o que já têm – e nada mais do que isso, sobretudo quando tropeçam em questões penais. A todos, da mesma forma, é facultado o amplo direito de defesa, daí a importância de se reverem pontos da Constituição que estabelecem essa diferença.

Tanto na Câmara quanto no Senado é expressivo o número de políticos em débito com a lei; ao tratá-los de forma especial, a Justiça incorre num vício que repercutirá nas ruas, pois os demais irão clamar pelo mesmo direito sob o antigo argumento: ou se restaure a moralidade, ou nos locupletemos todos.