Entidade protocola pedido de afastamento de conselheiro
Solicitação foi feita após abertura de inquérito policial por injúria racial e áudios ofensivos atribuídos ao conselheiro tutelar Abraão Fernandes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) enviou à Prefeitura pedido de afastamento temporário do conselheiro tutelar Abraão Fernandes, cuja conduta é alvo de procedimento administrativo disciplinar na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). O presidente da entidade, Carlos Henrique Rodrigues, deseja que a administração municipal se posicione sobre a permanência do conselheiro no cargo, depois que denúncias de injúria racial e ofensas nas redes sociais – cuja autoria é atribuída a ele -, vieram à tona. Um dos casos de injúria racial, que teve uma formanda da UFJF como vítima, gerou abertura de inquérito na Polícia Civil esta semana. O promotor da Infância e Juventude, Carlos Ari Brasil, solicitou, na quarta-feira, o agendamento de uma reunião junto à Prefeitura, a fim de ser informado sobre o atual estágio do procedimento administrativo em andamento. O objetivo é ter elementos para tomada de futuras providências.
“O que chegou para mim desde o início sobre esse conselheiro eram questões que estavam no plano administrativo e que não não davam base para pedir a perda do mandato dele. Na ocasião, determinei instauração de procedimento provisório e solicitei ao próprio CMDCA que fizesse uma sindicância para apurar a conduta do representante do Conselho Tutelar, como diz a lei, pois a apuração das reclamações contra ele e a penalização por desvio de conduta competem aos órgãos municipais. Agora, no entanto, a situação assume outra feição. O Ministério Público não tinha ciência da profundidade das denúncias”, informou o promotor, que pretende acompanhar de perto o desdobramento do caso e definir os próximos passos.
O presidente do CMDCA espera que o pedido de afastamento temporário de Abraão seja apreciado com rapidez e diz que não só as mensagens trocadas pelo conselheiro nas redes sociais foram remetidas à Prefeitura, mas os áudios nos quais é atribuído a ele o xingamento de uma assistente social. A advogada constituída pelo conselheiro, Rosemeire da Conceição Araújo, afirmou que está tomando conhecimento do processo e não tem nada a declarar no momento.
O fato é que o episódio em questão traz à tona questões relacionadas à proteção da infância e adolescência na cidade. Segundo o presidente do CMDCA, Juiz de Fora tem hoje três conselhos tutelares e 15 conselheiros eleitos para o quadriênio de 2016 a 2020. O número, de acordo com ele, é deficitário. Por lei, é necessária a instalação de um conselho tutelar para cada cem mil habitantes. Portanto, o déficit da cidade seria de pelo menos mais dois conselhos e de dez conselheiros.
Presidente defende mudança no processo de escolha de conselheiros
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Henrique Rodrigues, defende uma mudança no processo de escolha dos conselheiros tutelares, com novas exigências para a candidatura dos interessados. “O nível de exigência deveria ser maior. Quando o último processo de escolha foi elaborado, em 2015, pela mesa diretora do CMDCA, eu era suplente no conselho. Naquela época, já tínhamos um entendimento de que as exigências eram rasas, dada a importância da atuação dos conselheiros tutelares junto à comunidade. Estamos pensando em modificações para o próximo processo que incluem a exigência de graduação. Hoje é cobrado apenas o ensino médio”, explicou.
De acordo com o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os requisitos para a candidatura de Conselheiro Tutelar são reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência comprovada no município de atuação. O ECA deixa aos municípios a responsabilidade de ampliar os critérios atendendo a realidade local. Cabe a cada município, verificando sua particular necessidade, estabelecer, através de lei, outros requisitos específicos. No caso de Juiz de Fora, é exigido pelo menos três anos de experiência reconhecida na área de proteção, promoção, defesa e/ou garantia dos direitos da criança e do adolescente, realização de prova técnica e de entrevistas, além de estar no gozo dos direitos políticos e militares. O candidato ao cargo é eleito por voto direto.
Para o sociólogo Robson Sávio, mais do que atender aos pré-requisitos legais, é necessário que o candidato ao cargo seja vocacionado. “O cargo de conselheiro tutelar virou um cargo muito cobiçado politicamente, o que é contra a ideia do ECA de ser alguém da comunidade comprometido com os direitos da criança e do adolescente, capaz de zelar por esses direitos. A remuneração é outro atrativo. Por isso, os conselhos da criança devem receber suporte do município para criar condições efetivas e inibitórias de pessoas sem o perfil para o cargo”, aponta. O salário médio de um conselheiro no país varia de R$ 2.500 a R$ 4.900.
