Perturbação do sossego já provocou quase 400 atuações este ano

A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) realizou este ano, entre janeiro e setembro, 395 atuações relacionadas à perturbação do sossego geradas por estabelecimentos de Juiz de Fora. Entre essas ações estão notificações, intimações, autuações e, como última medida, a interdição do estabelecimento. Embora não tenha detalhado as tipificações das ocorrências, a pasta informou, via assessoria de imprensa, que quase a totalidade das multas geradas é resultado dos abusos cometidos em bares, restaurantes e similares e em seus entornos. Este tipo de atrito entre os estabelecimentos e sua vizinhança deve voltar a ser discutido este mês na Câmara Municipal. Isso porque o vereador Zé Márcio Guedes (Garotinho, PV) tem a expectativa de colocar em votação, agora em outubro, um projeto de lei complementar que estabelece medidas duras contra proprietários de bares infratores.

(Anteriormente, a Tribuna havia informado que a SAU havia realizado 395 autuações, porém a informação correta é que foram 395 atuações, que incluem notificações, intimações, autuações e interdições)

Na proposta do vereador, em caso de reincidência por perturbação do sossego e descumprimento às posturas, como colocação de mesas e cadeiras de forma inadequada em via pública, os locais poderão ser obrigados a fechar as portas até 22h por um período mínimo de 180 dias. A medida gera polêmica, e existe o temor da classe de haver prejuízos à atividade econômica, gerando inclusive desemprego.

Em entrevista à Tribuna, a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da Zona da Mata, Carla Simone Pires, mostrou preocupação com a proposta. “Neste momento, é complicada qualquer alteração neste sentido, por o país viver um momento de retração econômica. A Abrasel não quer prejudicar a população, nos preocupamos e não desejamos transtornos, mas acreditamos que o horário proposto pelo vereador pode ser revisto. Estamos em diálogo permanente para chegarmos a um consenso.”

Tramitação

O projeto de lei do vereador começou a tramitar na Câmara Municipal em fevereiro deste ano, logo após o problema ganhar destaque na época do carnaval, quando blocos irregulares, marcados via rede social para acontecerem em frente a bares, tiraram o sossego de moradores em bairros como São Mateus, Morro da Glória e Santa Terezinha. Desde então, a proposição já recebeu parecer das comissões, que não fizeram maiores restrições. O texto está liberado para ser debatido e votado em plenário pelo vereadores desde julho. No entanto, a matéria ainda não apareceu na pauta de votação, o que pode ocorrer nos próximos períodos legislativos.

Convidados a se manifestar, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedetur) e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) mostraram preocupação com o projeto. Em ofício, ambos os órgãos consideraram que “Juiz de Fora já dispõe de um conjunto de regulamentações que disciplinam o funcionamento dos estabelecimentos do segmento”, com previsão de multas e sanções no Código de Posturas. Por esta razão, a Sedetur entende que, se aprovada, “a lei acabará por penalizar todo um segmento”. Já o Comtur destacou que a pena de 180 dias “com restrição de horário inviabiliza qualquer negócio desta natureza”.

Por meio de nota, a SAU afirmou que “tem realizado a fiscalização de poluição sonora relacionada a estabelecimentos de forma rotineira e também por meio de denúncias. Situações desta natureza são apuradas pela fiscalização através de medições de pressão sonora realizadas in loco por equipamento denominado decibelímetro. Quando constatada a irregularidade, o estabelecimento poderá ser notificado, intimado e autuado e, como última medida, interditado.” Sobre o projeto de lei proposto pelo vereador, a pasta deve se pronunciar caso o texto seja sancionado.

Expectativa de aprovação de projeto este mês

O vereador José Márcio (Garotinho, PV), por sua vez, diz esperar pela aprovação. “O projeto propõe penalizar o estabelecimento infrator recorrente. E sabemos que este percentual que poderia vir a ser atingido é mínimo. O que precisamos, de fato, é garantir o direito de sossego e descanso dos moradores. Esta é uma demanda de diversas associações de moradores, que não são contra a atividade econômica, mas concordam que os abusos precisam ser coibidos”, disse Zé Márcio.

Ainda segundo ele, a busca pelo equilíbrio entre o funcionamento dos bares e a população do entorno é discutida há vários anos na Prefeitura, e o fato de estabelecer horário de fechamento para quem age de forma errada é inédito. “Sou funcionário da SAU há 36 anos, e há 36 anos acompanho este problema. Em alguns momentos, tivemos tensão nesta relação entre moradores e comerciantes. E o que os sindicatos nunca quiseram foi estabelecer horário, por medo. Mas este limite é necessário, pois as pessoas perderam a noção do que podem e o que não podem fazer.”