Em causa própria

De novo, a instância política adota o velho ditado “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Na madrugada de quinta para sexta-feira, por iniciativa do deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, foi incluída uma emenda no projeto da reforma política que vai permitir a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. O risco se acentua, porque tal operação pode ocorrer sem autorização judicial, bastando a parte se sentir contrariada para exigir do site a remoção.

Essa emenda, a despeito dos argumentos de seu autor, tem nome e sobrenome: censura, algo incompatível com a Constituição Federal, sobretudo por ser adotada sem a autorização da Justiça. O deputado legislou em causa própria, com um discurso de meia perna, preocupado apenas com os seus num momento em que a classe sofre questionamentos constantes da opinião pública. E a causa está em medidas como essa, totalmente apartada do interesse público, beneficiando apenas um segmento.

Pedir a retirada de conteúdos ofensivos está capitulado em lei, mas é preciso recorrer à Justiça para que tal medida seja tomada, uma vez que, dentro do devido processo legal, é possível, de fato, verificar a extensão do dano e avaliar as causas de tais publicações. O simples fato de se sentir ofendido não dá direito a ninguém de censurar o crítico, sob o risco da mordaça que deixou sequelas durante o ciclo de exceção.

A medida prevê que a publicação denunciada terá de ser retirada do ar em “no máximo 24 horas”, até que o provedor se “certifique da identificação pessoal do usuário”, que a postou em redes sociais ou aplicativos. Ante a repercussão, o deputado prometeu retirar a emenda do projeto. O presidente Michel Temer também garantiu que vetará a emenda. Melhor assim.