JF terá que devolver mais de R$ 1 milhão ao Ministério da Saúde
Verba seria usada na saúde mental. PJF diz que quantia não seria suficiente para manutenção de novos serviços
O Ministério da Saúde determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora devolva mais de R$ 1 milhão ao órgão. A verba federal foi enviada para a Secretaria de Saúde do município em 2013, para a implantação de serviços na área da saúde mental. O recurso total destinado à cidade naquele ano foi de R$ 4,27 milhões. Destes, R$ 3,23 milhões foram empregados na implantação de 22 serviços residenciais terapêuticos e na qualificação de três dos cinco Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento 24 horas. A quantia que está sendo exigida de volta – R$ 1,03 milhão – deveria ter sido usada na criação de quatro unidades de acolhimento (UA) para o atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, sendo duas delas destinadas para adultos e duas para a infância e juventude, com um total de 40 vagas. A quantia também deveria ser destinada à criação de um novo Caps na Zona Norte, uma das áreas com maior concentração de moradores da cidade.
A secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, informou, nessa terça-feira (26), que a devolução do recurso está sendo providenciada. Segundo ela, a cidade já arca com o custo de sete residências terapêuticas que ainda não foram habilitadas pelo Governo federal. A secretária também explica que o valor repassado pelo Ministério da Saúde não é suficiente para abertura de novos serviços. “Os recursos são insuficientes para o custeio desses serviços. Por isso, optamos responsavelmente por não abri-los, porque não teríamos os recursos necessários para mantê-los”, explicou a titular da pasta. De acordo com a secretária, o dinheiro será devolvido com atualização monetária, chegando a R$ 1,6 milhão.
Carência
Apesar das alegações, a não abertura de novos serviços é vista como prejuízo. “Tenho ficado preocupado em relação à saúde mental, principalmente com a desassistência. Juiz de Fora tem uma carência na Zona Norte. Entendemos a dificuldade econômica, mas como justificar a devolução desse dinheiro para a população? Fizemos uma interlocução entre a Secretaria de Saúde e o coordenador nacional de Saúde Mental, para resolver esses problemas. O debate ocorreu, mas a vinda do coordenador não foi otimizada”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social da Câmara Municipal, vereador Adriano Miranda (PHS).
De acordo com o Ministério da Saúde, nos últimos dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para financiar serviços no país que não foram concretizados. A cobrança dos recursos não utilizados faz parte de um levantamento nacional que busca melhorar a execução das políticas em saúde mental. Um diagnóstico está sendo preparado e já aponta inconsistências em ações nos estados e municípios. “Com a criação do grupo de trabalho, o Ministério da Saúde quer, de forma tripartite, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Saúde, buscar a melhor forma de monitorar, fortalecer e qualificar o atendimento à população, que busca os serviços relacionados à saúde mental”, afirmou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Francisco Figueiredo.
Implementação de Caps
Considerado um problema de saúde pública, o uso do crack é um grande desafio social. Exatamente por isso, as unidades de acolhimento (UA) constituem um importante serviço da Rede de Atenção Psicossocial. Elas oferecem acolhimento transitório a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. No caso da Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), são oferecidos cuidados contínuos e de proteção para crianças e adolescentes, observando as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além de não contar com esse serviço, a cidade perde o recurso que seria usado, ainda, para a implementação de um Centro de Atenção Psicossocial na Zona Norte. A secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, diz, no entanto, que não há prejuízo para os usuários da saúde mental. “Não podemos dizer que a Zona Norte está descoberta. Em 2015, a Secretaria de Saúde começou a potencializar o serviço que atende aquela região, o Centro de Atenção em Saúde Mental. As equipes hoje são dedicadas às ações de saúde mental, que incluem visitas domiciliares, busca ativa, aplicação de medicamento, além de grupos como os egressos e o acolhimento”, explica. Atualmente, 8.800 pessoas são acompanhadas por algum serviço do Departamento de Saúde Mental do município, segundo a Secretaria de Saúde.
