SAU inicia operação Ambulante legal

A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) iniciou, nesta quinta-feira (21), a operação Ambulante Legal, com o objetivo de orientar ambulantes, por meio de panfletos educativos, e melhorar o ordenamento urbano e a organização das ruas. A primeira via que receberá a ação será a Avenida Getúlio Vargas, no Centro. Ao mesmo tempo, agentes de trânsito da Settra e guardas municipais estarão desenvolvendo atividades para o cumprimento das normas de trânsito na área central.

Durante a operação, fiscais de posturas darão atenção especial à organização das barracas, disposição dos produtos, licença atualizada e afixada em local visível, mercadorias condizentes com a autorização emitida, entre outros itens essenciais à segurança e à acessibilidade dos pedestres e consumidores. De acordo com a SAU, nesta primeira semana, a prioridade será a região central, onde está a maior concentração de ambulantes.

O panfleto explicativo entregue aos ambulantes destaca a padronização e organização das barracas. São proibidos, por exemplo, toldos, hastes, varais e prateleiras que excedam os limites da tenda, assim como mesas, cadeiras, bancadas e caixotes. É permitido apenas um banco por barraca para uso do permissionário. O ambulante não deve transitar ou depositar mercadorias nas vias públicas, de forma a impedir ou dificultar o trânsito e a circulação de pessoas. Além disso, devem exercer exclusivamente as atividades autorizadas, no local e horários permitidos, colocando à venda mercadorias em perfeitas condições de consumo.

O informativo lista ainda produtos de comercialização expressamente proibida, como objetos cortantes, nocivos à saúde e ilegais. Os ambulantes são orientados a recolher a barraca após o horário de serviço, não sendo permitida sua permanência no espaço público sem atividade.

Após o término dos trabalhos na Avenida Getúlio Vargas, a Operação Ambulante Legal será promovida nas ruas Halfeld e Marechal Deodoro, também no Centro.