Primeira parcela para acerto do saldo devedor na PJF vence na 6ª

Termina, nessa sexta-feira (15), o prazo para pagamento da primeira parcela para os contribuintes que aderiram ao programa de pagamento do saldo devedor da Lei de Anistia, deflagrada em 2015. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, foram computadas 2.296 reativações, que representam 36,5% dos 6.284 que não concluíram o pagamento dentro do previsto. O prazo para adesão venceu no dia 31 de agosto.

A Fazenda adverte que a nova adesão ao pagamento do saldo devedor será confirmada a partir da quitação da primeira fatura. As demais parcelas deverão ser acertadas todo dia 15, a partir de outubro. O pagamento pode ser feito em número equivalente às parcelas em aberto. A lei prevê que, sobre o saldo devedor, incidirá atualização monetária e multa até a data limite. As parcelas vencidas a partir de janeiro de 2018 serão atualizadas pelo IPCA.