Justiça e política
Questionar decisões judiciais é possível, mas no caminho próprio do recurso; incentivar o protesto nas ruas é um risco para as próprias instituições
A judicialização da política ou a politização da Justiça são dois fenômenos que demandam tempo para uma profunda análise. Eles estão presentes no debate que se estabeleceu no país, especialmente, depois de 2005, quando do mensalão, ganhando corpo com a operação Lava Jato. Figuras proeminentes do Judiciário e do Ministério Público tornaram-se protagonistas das investigações, indo além dos autos, com depoimentos contundentes defendendo suas posições.
Por sua vez, a politização da Justiça criou um cenário estranho, que se explicita nos últimos dias, quando há em foco um ex-presidente condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão – com direito a recorrer em liberdade – e um presidente da República denunciado pelo procurador-geral da Justiça, Rodrigo Janot.
Tanto Lula quanto Michel Temer têm um discurso comum: de serem vítimas da politização, considerando-se inocentes em seus atos, imputando à política as decisões. Temer vem dizendo isso desde o início, quando a denúncia do procurador ganhou corpo. Lula, em pronunciamento ontem na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, na presença de deputados, senadores e militantes, disse ser vítima da política, desafiando os críticos a apontarem uma prova sequer de seu envolvimento formal com a compra de um triplex no litoral paulista. E foi além ao imputar parte da culpa à imprensa, que o condenou antes mesmo do juiz, e anunciar que não irá esmorecer, colocando-se como pré-candidato a presidente em 2018.
O argumento de ambos deveria ser reforçado na instância judicial, pois é lá que tais questões devem ser resolvidas. Instigar os seguidores a uma revolta civil, questionando fora dos autos uma decisão judicial, é um precedente perigoso, pois coloca em xeque o que de mais precioso foi conquistado após a redemocratização: a segurança das instituições. O protesto é sempre válido, mas tem limites, pois quando se permite tudo as consequências são graves.
Na vida forense há o ditado que decisão de juiz não é para ser discutida, mas questionada por meio de recursos em instância superior. E é assim que deve ser, a despeito dos arroubos de personagens do Judiciário e do Ministério Público, que também foram além dos limites, ao quererem aparecer mais do que os próprios fatos. A Justiça é também a saída para esse mal, por ser o caminho adequado para os ajustes necessários da democracia.
