Deputado vai solicitar fiscalização da Concer em Brasília
Hugo Leal (PSB) informou que vai oferecer proposta de fiscalização e controle do contrato de concessão estabelecido entre ANTT e a Concer
A reportagem da Tribuna sobre o corte de recursos para manutenção da rodovia BR-040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, repercutiu na Câmara Federal. Na tarde desta terça-feira (4), o deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal (PSB), que é de Petrópolis (RJ), informou que vai oferecer proposta de fiscalização e controle do contrato de concessão estabelecido entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concer. O documento será protocolado nos próximos dias na Comissão de Viação e Transporte da Câmara. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, as denúncias feitas pelo jornal motivaram a iniciativa.
Após analisar balanços contábeis e relatórios de gestão, a reportagem mostrou que, em um ano, a concessionária reduziu de R$ 28 milhões para R$ 5,5 milhões os investimentos para conservação e manutenção da estrada. A empresa tem feito também cortes de pessoal próprio contratado para diversos setores – inclusive da área de manutenção da estrada. O resultado disso é observado na prática pelos usuários da via, que encontram pavimentação deteriorada, remendos e ondulações. Em nota, o deputado disse que o corte nos investimentos é “um fato gravíssimo que explica as péssimas condições da estrada e revela descaso com os usuários”.
Além da proposta de fiscalização e controle, o deputado vai pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise se a concessionária presta o serviço de forma eficiente e se cumpre cláusulas contratuais ou regulamentares. Outra solicitação será para o TCU avaliar a capacidade técnica, econômica e operacional da empresa.
Problemas financeiros
Em entrevista à Tribuna na semana passada, a Concer reconheceu problemas que seriam resultado do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. De acordo com a empresa, as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis, interrompidas no ano passado após cerca de 50% de execução, foram feitas, em parte, com recursos próprios e financiamento bancário, dada a promessa da União de entregar aportes financeiros, o que não ocorreu como previsto. A estimativa é de que a Concer tenha cerca de R$ 400 milhões para receber do Governo federal.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal (MPF) avalia o cumprimento do contrato de concessão. Também na reportagem desta terça-feira (4), a procuradora Joana Barreiro Batista disse que, mesmo resolvida a questão financeira para a retomada da obra, vai pedir a retirada da intervenção pela Concer. Ela também informou que não descarta a caducidade do contrato antes de 2021, quando vence o prazo para exploração da rodovia BR-040 no trecho Rio-Juiz de Fora.
