Cidade terá novo Código Sanitário

A Câmara aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLC) que institui o Código Sanitário Municipal de Juiz de Fora. O texto passou em caráter definitivo pelos vereadores e depende agora apenas de sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) para entrar em vigor.

A implementação de um código sanitário é uma discussão antiga na cidade, prevista pela Lei Orgânica do Município. Sua efetivação começou a ser discutida em 2013, quando, por meio de portaria, Bruno determinou a criação de um grupo de estudo para discutir o tema – trabalho que resultou na edição do PLC aprovado pelo Poder Legislativo.

O PLC que define o código chegou a ser debatido em audiência pública realizada na Câmara em abril deste ano. Na ocasião, o líder do Governo na Casa, o vereador José Márcio (PV), defendeu que a aprovação da matéria dá ao Município maior segurança jurídica, o que permitirá avanços nos trabalhos de Vigilância Sanitária na cidade.

O posicionamento foi ratificado por representantes da Prefeitura presente ao encontro, como o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa. Secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos também reforçou tal entendimento. Ramos afirmou ainda que o texto teve a anuência do conselho. “Sugerimos e tivemos nossas ideias acolhidas.” Para ele, a nova legislação dará maior moralidade ao processo e maior rigor na fiscalização.