Agência Brasil – O presidente Michel Temer decidiu, neste domingo (28), trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência. Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.

A íntegra da nota do Palácio do Planalto diz que “o Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.”

Loures mantém foro

Agência Estado – Ao manter Serraglio como ministro, o presidente Michel Temer garante que o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) continue com prerrogativa de foro. Ex-assessor de Temer, Loures ameaça fazer delação premiada. Ele é investigado pelo STF acusado de receber propina de Joesley Batista, dono do grupo J&F.

Loures pegou o dinheiro com um emissário de Joesley. O empresário chegou a ele por indicação do presidente Temer. Em conversa gravada por Joesley, o presidente Temer cita Loures como alguém que poderia resolver as demandas de empresas do grupo J&F no Cade. Temer nega que tenha avalizado qualquer recebimento de propina.

Partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Se Serraglio não aceitasse o ministério a outra opção seria voltar para a Câmara. Neste caso, como é suplente de Loures, tiraria o deputado do mandato.

Novo ministro da Justiça já defendeu cassação da chapa Dilma/Temer no TSE

Agência Estado – Se dependesse do entendimento do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente Michel Temer teria o diploma cassado com a ex-presidente Dilma Rousseff, caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidam pela condenação da chapa no julgamento marcado para o próximo dia 6 de junho.

Escolhido neste domingo para o posto – a menos de dez dias de a Corte analisar o caso – o jurista já defendeu, em artigo de opinião, tese contrária à linha de defesa do presidente no tribunal. No texto, escrito por Jardim e publicado no site de seu escritório de advocacia, em 8 de julho de 2015, o jurista argumentava que “desconstituído o diploma da presidente Dilma, cassado estará o do vice Michel, visto que a eleição do vice é mera decorrência da eleição do titular”.

Os advogados do presidente Temer defendem a separação das contas entre PT e PMDB na ação que julga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

Jardim era ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União desde junho de 2016. Ele foi anunciado para o Ministério da Justiça neste domingo, 28, e vai assumir o lugar de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deve ficar com a Transparência. O novo ministro é um respeitado jurista e professor de Direito Constitucional, com atuação em Brasília. Jardim também foi ministro do próprio TSE, entre 1988 e 1996.

O julgamento da chapa foi iniciado no dia 4 do mês passado, quando os ministros – a corte é formada por sete integrantes – decidiram reabrir a fase de coleta de provas e marcar mais quatro depoimentos: Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma); João Santana, ex-marqueteiro do PT; Mônica Moura, empresária e mulher de Santana; e André Santana, funcionário do casal.

Santana e Mônica afirmaram, em depoimentos prestados à Justiça Eleitoral, que Dilma tinha conhecimento do uso de caixa 2 na campanha, um fato considerado novo por Benjamin.

O processo volta ao plenário com uma nova composição – Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira foram efetivados como ministros titulares, substituindo Henrique Neves e Luciana Lóssio, respectivamente. O Palácio do Planalto aposta que a troca favorece a absolvição de Temer.