Fachin nega pedido de prisão de Aécio
Atualizada às 14h
O ministro Edson Fachin negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Conforme publicação do portal G1, na informação, que teria sido repassada pelo gabinete no ministro, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou que não levará para o plenário a decisão sobre o assunto. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal afastou o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) de seus cargos no Congresso Nacional após pedido da Procuradoria-geral da República com base na delação de Joesley Batista e pessoas ligadas ao grupo J&F. Aécio foi gravado solicitando R$ 2 milhões ao empresário e Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo valores do empresário.
Ao afastar Aécio Neves da função parlamentar ou “de qualquer outra função pública”, o ministro Edson Fachin, do STF, impôs duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte.
O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso a trecho da decisão de Fachin que afastou Aécio Neves do mandato de senador e determinou a prisão de sua irmã, Andrea Neves; de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador; e de Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
O ministro também determinou que os mandados ocorressem com a “máxima discrição” e com a “menor ostensividade”.
“Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas”, ressaltou o ministro em sua decisão.
Fachin também pediu que o plenário do STF analise “no tempo mais breve possível” a deliberação da matéria.
“Determino, desde logo, que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída, se necessário for, a irresignação recursal respectiva”, escreveu Fachin.
“Após a execução das medidas cautelares aqui estabelecidas, deverá a autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar a este Relator, quando será apreciado o pedido de levantamento de sigilo dos autos”, afirmou Fachin.
O ministro encerrou o despacho obtido pela reportagem citando o jurista romano Ulpiano: “Esses são os preceitos do direito: viver honestamente, não causar dano a outrem e dar a cada um o que é seu”.
A decisão do ministro foi assinada na última quarta-feira (17).
Cassação
A Rede Sustentabilidade vai apresentar nesta quinta-feira (18) uma representação contra os senadores Aécio Neves e Zeze Perrella (PTB-MG) no Conselho de Ética do Senado Federal. Caso o processo seja aberto, pode levar à cassação dos senadores. De acordo com a assessoria da Rede, a peça de representação já está pronta e deve ser protocolada na tarde desta quinta.
A conversa
Na conversa gravada, Joesley e Aécio negociam de que forma seria feita a entrega do dinheiro. O empresário teria dito que se o senador recebesse pessoalmente o dinheiro, ele mesmo, Joesley, faria a entrega. E, se Aécio mandasse um preposto, o empresário faria o mesmo. Foi quando o senador disse a seguinte frase: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c***.”.
O “Fred” citado no diálogo é Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, ex-diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e um dos coordenadores da campanha do tucano à Presidência em 2014. O responsável pela entrega teria sido o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, de acordo com a reportagem do jornal.
Rocha Loures, por sua vez, teria sido filmado pela Polícia Federal recebendo cerca de R$ 500 mil em propina.
