Câmara vai instalar CPI para apurar brigas de gangues

A partir de movimento liderado pela vereadora e delegada Sheila Oliveira (PTC), a Câmara deve instalar em até cinco dias uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar e apurar recorrentes casos de violência envolvendo gangues e rivalidade de bairros observadas no município de Juiz de Fora. O requerimento foi apresentado nesta terça-feira (25) e contou com a assinatura de 18 vereadores – segundo o regimento interno da Casa é necessário o apoio de, no mínimo, um 1/3 da legislatura (sete parlamentares) para a implementação de uma comissão de viés investigatório. Segundo o documento protocolado junto à Mesa Diretora do Palácio Barbosa Lima, o intuito da proposta, que já vem sendo chamada de “CPI de Combate às Gangues”, é o de “avaliar os impactos gerados, estudar o perfil dos envolvidos e buscar soluções para este problema que afeta toda a nossa comunidade”.

Tão logo o requerimento com a assinatura de quase todos os vereadores foi apresentado, o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), iniciou discussões para a indicação de cinco nomes para compor a CPI. Seis vereadores se apresentaram como voluntários: Sargento Mello (PTB), André Mariano (PSC), Marlon Siqueira (PMDB), Ana Rossignoli (PMDB) e Charlles Evangelista (PP), além da própria Sheila Oliveira. Com um número de candidatos superior ao número de vagas, o vereador André Mariano acabou abrindo mão da disputa, e a CPI pode ser integrada por Mello, Marlon, Ana, Charlles e Sheila. Contudo, tal configuração pode esbarrar em regras internas da Casa. De acordo com o regimento interno, o presidente, o 1º vice-presidente e o 1º secretário não podem compor uma CPI. Como ocupa a 1ª secretaria da Casa, Sheila pode acabar alijada do movimento investigatório que encabeçou. Todavia, como o colegiado tem prazo de cinco dias para sua formalização, a delegada tem tempo para buscar uma saída regimental, como abrir mão do cargo na Mesa Diretora. Tal definição deve sair até na próxima semana, quando também deve ser definido o prazo dos trabalhos e para a consolidação de relatório final a ser encaminhado às autoridades competentes.

Como justificativa para a implementação da CPI, Sheila citou reportagem publicada pela Tribuna, que destacou novo caso de violência motivada pela rivalidade de gangues de bairros da cidade, quando uma adolescente de 14 anos foi sequestrada, mantida em cárcere privado por cerca de 20 horas e abusada sexualmente entre a noite do último sábado (22) e a tarde de domingo. A vereadora ainda defendeu que as comissões parlamentares de inquérito não são reservadas apenas para apurar casos relacionados às administrações dos poderes executivos ou suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos. “São investigação importantes, que trazem resultados relevantes”, lembrou citando “CPI da Pedofilia”, conduzida pelo Senado. “Nas CPIs podemos ir mais adiante, com a solicitação de apoio de profissionais de diversas áreas e até mesmo poderes jurisdicionais.” Tal entendimento é reforçado pelo regimento da Câmara, a CPI possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

A proposição da CPI foi elogiada por quase todos os vereadores. A única voz a questionar a movimentação foi a de Wanderson Castelar (PT) – que também foi o único que não assinou o requerimento para a instalação do colegiado. No entendimento do petista, o perfil de investigação proposto vai de encontro com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Segurança Pública da Câmara nos últimos anos, além de, no seu entendimento, fugir da alçada das discussões pertinentes à Câmara. Neste sentido, afirmou que a proposta irá colocar na “testa” dos vereadores a chancela de “investigadores”. Castelar ainda indagou sobre os riscos oriundos de tal iniciativa, questionando se os integrantes da CPI iriam recorrer a “coletes à prova de balas” e “reforços policiais” durante os trabalhos, insinuando ainda que a vereadora Sheila Oliveira estaria utilizando-se da discussão parlamentar para viabilizar anseios pessoais de suas funções como delegada da Polícia Civil. Por sua vez, Sheila pontuou que “não seria irresponsável” de colocar seus colegas em risco, reforçando que o intuito é o de avaliar os impactos da violência e de buscar soluções. “Ninguém (da CPI) vai às ruas para prender. Isto é, de fato, um papel das forças policiais”, afirmou.