Permissionários de táxis voltam a protestar contra edital

Atualizada às 18h38

Enquanto os auxiliares aguardam que a Prefeitura de Juiz de Fora conteste a liminar que impede o Município de convocar novos taxistas com base na licitação, o Sindicato dos Taxistas, por meio de seu departamento jurídico, tenta articular a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a meta de regularizar a situação dos cerca de 225 taxistas que, por força judicial, não conseguiram renovar o alvará para atuação nas ruas. Nesta segunda, cerca de 150 permissionários – que fazem parte desse grupo e não participaram da concorrência – realizaram manifestação, em forma de carreata, até a sede do Executivo.

O advogado do Sindicato dos Taxistas, Flávio Tavares, afirma que, por iniciativa própria, decidiu procurar a parte contrária, a Associação Brasileira de Taxistas (Abratáxi), para tentar “chegar a um acordo”. A Abratáxi formalizou, em 2015, ação civil pública, que culminou na decisão judicial de impedir a renovação das permissões concedidas sem licitação ou obtidas via transferência entre particulares no município. A proposta inicial, diz Tavares, seria regularizar a situação das placas questionadas judicialmente, que não seriam revogadas, em troca da não oposição a novas convocações, inclusive o último chamado com 243 nomes que foi derrubado, na terça-feira passada (11), por decisão monocrática no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Para formalizar o TAC, seriam necessários, além do acordo entre as partes, o aval de Prefeitura e Ministério Público (MP) e a posterior homologação no judiciário. O advogado estava tentando marcar uma reunião com o Executivo para tratar do assunto. A proposta deve ser debatida entre os permissionários, em assembleia.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Auxiliares, Marcelo Mendes, afirma que a entidade está aberta ao diálogo, mas reforça que não há nenhum entendimento definido entre as partes. A entidade reforçou o interesse na continuidade das convocações relacionadas à licitação e a expectativa de que a liminar, que impede novas convocações via licitação, seja derrubada ainda esta semana. O Sindicato dos Taxistas Auxiliares é representante da Abratáxi em Juiz de Fora no processo em curso.

Decisão judicial

Por meio de nota, a Prefeitura esclareceu que, desde o início, sempre teve como regra seguir as decisões judiciais. “Por esta razão, dará imediato cumprimento à ordem liminar proferida pelo Tribunal de Justiça, determinando a suspensão da convocação referente ao Edital 007/2014, publicada no Diário Oficial do Município”. O posicionamento é que a administração municipal analisa judicialmente a medida a ser adotada em relação ao agravo de instrumento ajuizado pelo Sindicato dos Taxistas, que culminou nessa decisão liminar.

Ainda por nota, a Prefeitura ressalta que “nunca teve a intenção em extinguir essas permissões (questionadas judicialmente), entretanto precisou cumprir a decisão judicial”. A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) reforçou que “sempre orientou os permissionários a fazerem parte da licitação, para evitar qualquer situação de impedimento legal, já que o processo estava tramitando na justiça e ainda não havia uma decisão”. Sobre o TAC, a Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que não foi oficializada sobre a intenção, por isso não tem como se posicionar sobre ela.

Manifestação pela manhã

A manifestação que aconteceu durante a manhã foi organizada por Sindicato dos Taxistas e Associação dos Condutores Autônomos do Serviço de Táxi de Juiz de Fora. Os taxistas se reuniram às 9h, na Praça Agassis, no Mariano Procópio, e, cerca de uma hora depois, saíram em carreata. Por volta das 10h15, eles chegaram à Settra para um ato, com buzinaço e palavras de ordem. Após parada de cerca de 15 minutos na sede da Settra, o grupo se dirigiu ao Juizado Especial, no Costa Carvalho. Durante o deslocamento, uma fila de carros ocupou a pista da esquerda da Avenida Brasil, no sentido Centro. O trânsito, no entanto, não chegou a apresentar retenções. Por volta das 11h, os permissionários se deslocaram até o prédio da Prefeitura. A intenção era se reunir com representantes do Executivo, o que não aconteceu de fato.