Projeto quer maior controle de viagens de ônibus urbano
Projeto de lei de autoria do vereador Cido Reis (PSB) quer mais transparência na divulgação da relação das viagens realizadas pelos ônibus que prestam serviço de transporte público urbano em Juiz de Fora. Tal proposição foi protocolada pelo parlamentar no último dia 17 e está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. Na prática, Cido propõe que tal divulgação seja feita por meio eletrônico e relatório mensal com a porcentagem de viagens programadas e efetivamente realizadas nas linhas de transporte.
Para justificar o projeto, o vereador defende que as informações sejam tornadas públicas seguindo previsão de artigo da Constituição Federal, que prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
