Justiça bloqueia dinheiro apreendido na casa de Bejani
Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora determinou o bloqueio de R$ 1.120.390, além de rendimentos financeiros, referentes à quantia apreendida pela Polícia Federal (PF) na residência de ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani, em 2008, durante os desdobramentos da Operação Pasárgada. A informação foi tornada pública nesta segunda-feira (3) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável pelo pedido de retenção dos valores. Desde junho do ano passado, Bejani está preso. O encarceramento diz respeito à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acerca de denúncias do MPMG sobre irregularidades que teriam sido cometidas ainda durante o primeiro mandato de Bejani na Prefeitura, entre 1989 e 1992.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Juiz de Fora, Bejani teria recorrido à via judicial para levantar a quantia depositada à disposição do Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. A suposta movimentação levou a promotoria a ajuizar ação cautelar incidental com pedido de arresto de bens, para promover o bloqueio. O entendimento do MPMG é de que a retenção é essencial para garantir futura execução para fins de ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos ocasionados por eventuais atos administrativos praticados por Bejani, que são alvo de ação civil pública por improbidade administrativa.
Operação Pasárgada
Em 2008, quando exercia o segundo mandato à frente da Prefeitura de Juiz de Fora (entre 2005 e 2008), Bejani foi preso na Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF). Na época, o ex-prefeito era investigado por suposto envolvimento em um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prejuízos para os cofres públicos poderiam ultrapassar R$ 200 milhões. Durante a ação, ele foi detido em casa, no Bairro Aeroporto. No local, os policiais federais apreenderam cerca de R$ 1,2 milhão em espécie, uma pistola calibre 9mm, de uso exclusivo das Forças Armadas, além de uma caminhonete e dois carros.
Simultaneamente, na fazenda do ex-prefeito, no município de Ewbank da Câmara, ainda foram apreendidos dois caminhões, uma caminhonete, um jeep, uma moto e três quadriciclos. Ele foi levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, em 9 de abril de 2008, mas foi liberado no dia 23, reassumindo a Prefeitura 15 dias depois. Em junho daquele ano, no entanto, o ex-prefeito foi novamente preso sob a acusação de combinar depoimentos e obstruir as investigações. Um vídeo no qual o ex-prefeito combinava o recebimento de propina para autorizar o aumento das passagens do transporte público na cidade veio à tona, levando Bejani a renunciar ao cargo, quando já estava dentro da Penitenciária Nelson Hungria.
Condenação em 2ª instância
Em junho do ano passado, Bejani foi preso novamente. Dessa vez, por andamento de processo que aponta supostas irregularidades exercidas durante seu primeiro mandato à frente da Prefeitura. Ele foi condenado em segunda instância por corrupção passiva a sete anos e nove meses de prisão em regime fechado. A decisão data de fevereiro de 2015, quando a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente “em parte” recurso interposto por Bejani à decisão em primeira instância, que o condenou a oito anos e quatro meses de prisão.
A denúncia original que motivou a condenação foi feita pelo MPMG ainda em 1990 e aponta que o então proprietário da Construtora Pequiá Ltda., José Manoel Raposo (já falecido), negociou um terreno com Bejani no loteamento Parque Imperial por Cr$ 1 milhão. As estimativas são de que o valor corresponderia a 80% do valor venal do imóvel, localizado em condomínio da Cidade Alta. Cerca de 30 dias depois, a construtora teria depositado pouco mais de Cr$ 1,1 milhão na conta do então prefeito. Em troca, a empresa teria se beneficiado “com inúmeras obras na cidade, muitas delas em total afronta aos normais procedimentos licitatórios”.
Entre as obras classificadas como irregulares estão a execução de serviços de captação de águas. A segunda e terceira dizem respeito à construção das Escolas Municipais Santa Cecília e São Geraldo. Pelas três obras, a Pequiá recebeu do Município pouco mais de Cr$ 30 milhões.
