Vereadores vão fiscalizar leis não cumpridas
A Câmara deve analisar legislações municipais que ainda não estão sendo executadas em Juiz de Fora. Para isto, o Poder Legislativo definiu nesta quarta-feira (29) a criação de uma comissão especial para fiscalizar e fazer valer normas já existentes. O colegiado será presidido pelo vereador Charlles Evangelista (PP) e ainda contará com a participação de Ana Rossignoli (PMDB), Adriano Miranda (PHS), Sheila Oliveira (PTC), Sargento Mello (PTB), Júlio Obama Jr. (PHS) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC).
A comissão realizou sua primeira reunião ontem, quando foram deliberadas ações futuras. O intuito é de que sejam levantadas as legislações que teriam maior importância e urgência para a população, de forma que as normas possam ser executadas de maneira correta. Também está prevista a realização de um balanço das leis regulamentadas ou não pelo Executivo, para descobrir a razão pela qual alguns dispositivos ainda não estão sendo cumpridos.
Há ainda a previsão de que, nos próximos encontros da comissão, sejam convidados representantes de outros órgãos e instituições capazes de contribuírem para os debates, em especial aqueles que têm prerrogativas necessárias para autuar possíveis desrespeitos de pessoas físicas e jurídicas a regras municipais vigentes.
