Um dia após a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) pela Câmara Municipal, o assunto continua provocando polêmica entre setores distintos da sociedade, em especial aos ligados à educação. Em greve contra a reforma da Previdência, os professores voltaram ao Palácio Barbosa Lima para protestar contra aprovação da matéria. As alegações dos docentes são de que as alterações feitas pela Prefeitura, autora da proposta, restringem a valorização da categoria e de seu plano de carreira. Os professores ainda criticam emendas de autoria dos vereadores André Mariano (PSC) e José Fiorilo (PTC), consideradas de viés conservador e religioso, que tentam amarrar a abrangência do termo diversidade.

Mobilizações pelo veto do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) ao projeto, contudo, devem ser esvaziadas. Isto porque a reportagem teve acesso a informações de que o Poder Legislativo liberaria o texto para a Administração municipal ainda nesta terça-feira (28), e o prefeito assinaria a sanção da legislação no mesmo dia. A norma entra em vigor a partir de sua publicação e tem validade por dez anos. Até a edição deste texto, contudo, a Prefeitura ainda não havia confirmado tal prognóstico.

O principal foco de resistência à sanção de lei, que deve ser publicada nesta quarta-feira (29), vem de setores ligados a educação e movimentos sociais. Os professores contestam a rejeição da maior parte de um pacote de 30 emendas apresentadas pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). Ele tentava recompor itens constantes no documento original aprovado pela Conferência Municipal da Educação e que tratava, de forma geral, de questões pertinentes ao plano de carreira de professores e profissionais da educação.

Apenas Betão, Wanderson Castelar (PT), Sheila Oliveira (PTC), José Fiorilo (PTC), Cido Reis (PSB) e Vagner de Oliveira (PSC) se posicionaram favoráveis às propostas do petista, que acabou derrotado pelo posicionamento de 12 vereadores. A argumentação do bloco situacionista foi no sentido de que as emendas poderiam gerar despesas para o Poder Executivo, o que implicaria em vício de constitucionalidade, e abordavam temas pertinentes às mesas de negociação anualmente mantida entre sindicato e representantes da Prefeitura.

Educadores e movimentos sociais rechaçam restrição a termo ‘diversidade’

Outro ponto de questionado por parte de educadores e movimentos sociais foram as três emendas apresentadas por André Mariano (2) e Fiorilo. Na prática, os dispositivos de Mariano restringem a abrangência do termo “diversidade”, que deve se referir estritamente a “toda modalidade de Educação Inclusiva ou Especial” e à garantia de universalização do acesso a “todas as pessoas com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Já o apresentado por Fiorilo, defende que as discussões sobre “direitos humanos e diversidade” não se sobreponham “ao direito dos pais à formação moral de seus filhos, nem intervir nos princípios e valores adotados ao ambiente familiar”.

Antes da aprovação do plano e das emendas, ainda na segunda-feira, as comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Jovem e de Direitos Humanos e Cidadania e Diversidade Sexual e de Gênero da subseção local da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) chegou a defender os textos referentes a proteção, promoção e garantia de direitos às crianças e adolescente, no que diz respeito a inclusão, pluralidade, gênero, diversidade, proteção às minorias. Tais redações, todavia, acabaram prejudicadas pelos dispositivos de Mariano e Fiorilo.