Polêmico Plano Municipal de Educação volta à pauta de votação da Câmara
A votação do projeto de lei que trata da implementações do Plano Municipal de Educação (PME) promete movimentar as sessões legislativas agendadas para a tarde desta segunda-feira (27) na Câmara. A proposta de autoria do Poder Executivo será a única constante na pauta do dia e poderá ser aprovada ainda nesta segunda, quando duas sessões extraordinárias estão confirmadas. Também serão debatidas pelo menos 37 emendas parlamentares que tentam garantir readequações no texto confeccionado pela Prefeitura.
A apreciação da matéria no Poder Legislativo tem sido cercada de polêmicas. Contrários à redação final da proposta feita pelo Executivo, professores da rede municipal ocuparam o plenário e as dependências comuns do segundo andar do Palácio Barbosa Lima na manhã da última sexta-feira. A votação do projeto, no entanto, acabou adiada por pedido de vista feito na ocasião pelo vereador Adriano Miranda (PHS). Os docentes cobram a aprovação de 30 emendas apresentadas por Roberto Cupolillo (Betão, PT). Os dispositivos tentar remontar o documento base discutido com setores da educação e da sociedade civil durante o Fórum Municipal de Educação, em 2015, que foi aprovado pela Conferência Municipal de Educação, ainda no mesmo ano. A redação aprovada de forma colegiada foi encaminhada ao Executivo, que, após cerca de um ano, em novembro do ano passado, enviou à Câmara a proposta em discussão com mais de 50 alterações no texto original.
Outras emendas devem ser apresentadas durante as sessões desta segunda. Na última sexta-feira, a Tribuna teve acesso a sete proposições. Pelo menos três delas devem causar polêmicas entre representantes dos docentes e de movimentos sociais, em rota de colisão com grupos conservadores. As sugestões de mudanças tentam restringir as interpretações dos termos “diversidade”, que aparece oito vezes no corpo de texto do projeto de lei, e “direitos humanos”.
A expectativa para a votação é tanta que duas horas antes do início da sessão agendada para as 17h30 o plenário e as dependências do Palácio Barbosa Lima já estavam tomadas. Na plateia, há manifestações distintas. Além dos professores e representantes de setores ligados à educação, que defendem o texto original da conferência municipal, há pessoas defendendo a proposição do Executivo —, grupo que incluiria a presença de profissionais da Prefeitura, de acordo com algumas fontes -, além de grupos favoráveis às emendas mais conservadoras. Nas últimas horas, circula uma imagem apócrifa no serviço de mensagens WhatsApp tentando partidarizar a discussão do plano e defendendo as alterações de perfis conservadores – sugeridas por algumas emendas e motivadas por questões religiosas – com ataque direto ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Acompanhe a sessão em tempo real:
22h14 -Presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos encerra sessão extraordinária que definiu a aprovação do Plano Municipal de Educação. Já aprovada, proposta voltará a ser discutida ainda hoje apenas para atender determinações regimentais, com a realização de mais uma reunião de caráter extraordinários. Sanção do Executivo deve acontecer até a próxima sexta-feira (31).
221h12 -Por último, foi analisada emenda de José Fiorilo (PTC), sugerindo alteração na estratégia que define a revisão ou construção de projetos político pedagógicos posicionamentos claros sobre “direitos humanos e diversidade”. Texto redigido pelo parlamentar do PTC defende que tal posicionamento sobre direitos humanos e diversidade não se sobreponham “ao direito dos pais à formação moral de seus filhos, nem intervir nos princípios e valores adotados ao ambiente familiar”. Betão pediu votação contrária à emenda, por questões de ordem técnica e legal, com base em parecer da Faculdade de Educação da UFJF. Proposta, no entanto, passou por ampla maioria. Os únicos votos contrários foram os de Betão e Wanderson Castelar.
22h09 – Na sequência, foi analisada emenda do vereador Sargento Mello (PTB), que define a promoção de ações que visem a garantia da segurança física, mental e moral dos profissionais da educação. O texto foi aprovado sem objeções.
22h08 – Após a aprovação do projeto de lei, as emendas restantes foram colocadas em análise. Primeiro foram colocadas as duas alterações sugeridas por André Mariano (PSC), que peiam a restrição do termo “diversidade”, definindo que o termo deve se referir “estritamente” a “toda modalidade de Educação Inclusiva ou Especial” e à garantia de universalização do acesso à Educação Básica a “todas as pessoas com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Os dois textos foram aprovados pela maioria do plenário, por 14 a 4. Apenas Roberto Cupolillo (Betão, PT), Wanderson Castelar (PT), Adriano Miranda (PHS) e Antônio Aguiar (PMDB) foram contrários à proposição.
22h01 – Antes de colocar as quatro emendas aditivas restantes, o projeto de Plano Municipal de Educação é colocado em discussão é é aprovado em segundo turno. Peça só depende de avaliação em terceira discussão, que também acontece hoje, para seguir para sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Em debate final, peça só poderá receber adequações textuais, sem avaliação de mérito. Apesar de defecções, base garante vitória de Bruno em debate acalorado. Plano deve ser sancionado até esta sexta-feira (31).
21h 57 – A análise da emenda de Charlles Evangelista, que pretende restringir a participação do Sindicato de Professores de participar de mesas de negociação, foi refutada pela totalidade dos parlamentares, exceto o autor da proposta. Em sua declaração de voto, Ana Rossignoli (PMDB) parabenizou o Sinpro pelos trabalhos desenvolvidos em prol dos docentes municipais. Por outro lado, Charlles lamentou a negativa dos pares. O tom irônico da justificativa do parlamentar do PP volta a acirrar os ânimos da plateia.
21h52 – Emendas apresentadas em segunda discussão começam a ser analisadas. De autoria de José Fiorilo (PTC), adendo que defende que a estratégia sobre a garantia de conteúdo acerca da história e das culturas afro-brasileiras e indígenas nos currículos escolares desde a Educação Infantil não se restrinja ao que está disposto em duas leis federais citadas no texto em tramitação, foi aprovada. Emenda de Sheila Oliveira (PTC) também recebe aval legislativo. Nas duas situações, bancada do PT, liderada por Betão, orientou voto contrário.
21h38 – Castelar se posicionou contra as emendas apresentadas em segunda discussão por in contra ao debatido na Conferência Municipal de Educação. Em especial ,criticou a proposta de excluir o sindicato que representa os docentes de mesas de negociação definidas pelo plano, proposta de Charlles. “É uma provocação irresponsável!”. Para o petista, emendas como as de Charlles e de André Mariano só servirão para atrasar o debate acerca do projeto apresentado pelo Poder Executivo. “Querer colocar contraponto que não diz nada, só se for para correr ao Facebook para enganar a população.”
21h35 -André retrucou da bancada e afirmou que Betão não estaria sendo justos em suas análises. Pediu voto favorável alegando que as sugestões seguem aspectos constitucionais e preceitos definidos em convenções internacionais. “Fico tranquilo em relação ao trabalho. Todos sabem bem o que foi proposto.” Wanderson Castelar (PT) pede a palavra e sobe à Tribuna.
21h30 – Com ligações com a representação dos docentes, Betão afirmou não ver problemas na aprovação da emenda apresentada pelo vereador Sargento Mello (PTB). Contudo, atacou as emendas de André Mariano que pretendem restringir a abrangência do termo “diversidade” no âmbito do Plano Municipal de Educação. “Antes eu achava que se tratava apenas como questões homofóbicas, agora com esta proposta ele se mostra machista e racista e vários outros segmentos que ele não quer que sejam contemplados em nosso plano.” André Mariano chegou a pedir um aparte, o que foi negado por Betão, que seguiu tecendo comentários sobre as demais alterações propostas em segundo plano. O petista considerou que uma das emendas apresentadas por José Fiorilo apresenta “aspectos de inconstitucionalidade”.
21h26 – Sessão é retomada com vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT). O petista sugeriu que a comissão de ética da Casa avalie a conduta de Charlles e de seus assessores. Ainda atacou a emenda do vereador do PP, que tenta limitar a participação do Sindicato dos Professores em mesas de discussão proposta pelo plano. “Há mais de 30 anos contribui para a educação. Isto sim é intervenção, seu fascista”, disparou.
21h18 -Vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) pede a palavra, mas diante dos ânimos ainda exaltados, sessão volta a ser interrompida.
21h13 – Sessão retorna com Charlles na Tribuna. O vereador volta a atacar o sindicato que representa os professores, dizendo que a entidade manipula a categoria para ganhar popularidade. Vereador volta a ser vaiado.
20h56 – Maioria dos presentes gritam “fora” para o vereador Charlles Evangelista (PP). Em seguida, bradam “Jucelio”, em alusão ao ex-vereador Jucelio Maria (PSB), que deixou a Casa ao fim da legislatura passada, em dezembro de 2016. A alusão a imbróglio jurídico em que Charlles se viu envolvido durante as eleições passadas é clara. Na ocasião, diante de supostas infrações relacionadas à declaração de gastos do parlamentar do PP nas eleições de 2014 – quando tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) -, ele disputou o pleito sub-judice. Jucelio chegou a figurar entre os eleitos, mas a situação foi revista pelo Tribunal Regional eleitoral em segunda instância, que acatou os argumentos de Charlles e garantiu seu primeiro mandato no Palácio Barbosa Lima.
21h51 – Sessão é interrompida pela terceira vez.
20h50 – Em seguida foi a vez do vereador Charlles Evangelista (PP) pedir a palavra para apresentar emenda ao projeto. Vaiado pela maioria dos presentes, o parlamentar tentou fazer uma provocação aos presentes com críticas direcionadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). “Fora PT! Lula na Cadeia”, bradou, raivoso. Em resposta, a maioria dos presentes gritaram “Fora, Temer!”. O intuito de partidarizar a discussão por parte de Charlles ficou ainda mais claro quando o vereador explicitou o intuito da sua emenda, que pretende excluir o sindicato que representa os docentes municipais de algumas mesas de discussão, conforme define o plano aprovado pela conferência e o texto encaminhado pela Prefeitura. “É um sindicato ‘intervencionista’, que atende aos interesses de um partido de esquerda.” Uma vez mais, os ânimos se acirram no plenário. Charlles chega a pedir nova interrupção da sessão.
20h46 – A sessão é retomada com o vereador José Fiorilo na Tribuna. O vereador resumiu seu discurso em apresentar seu pacote de quatro emendas e reforçar que se embasou em aspectos constitucionais e convenções internacionais para embasar sua proposta de alteração. Em seguida, Sheila Oliveira (PTC) também pediu a fala para apresentar uma emenda em segundo turno. O dispositivo também sugere supressão da palavra “diversidade” do item que promove a criação do “Observatório dos Direitos Humanos e da Diversidade”. Para a parlamentar, o conceito de direitos humanos é abrangente, defendendo a exclusão do termo.
20h20 – Ainda com ânimos exaltados, José Fiorilo (PTC) também pediu a palavra para apresentar um pacote de quatro emendas. O vereador fez a leitura de artigo que a defesa da diversidade e dos direitos morais não poderá se sobrepor “ao direito dos pais à formação moral de seus filhos, nem intervir nos princípios e valores adotados ao ambiente familiar”. Apesar de o parlamentar defender que a proposição se baseia em aspectos legais e constitucionais, as vaias tomaram conta do plenário, o que levou ao presidente Rodrigo Mattos (PSDB) a suspender a sessão novamente, pausa estimada em 20 minutos.
20h15 – Sessão retorna com palavra reservada ao vereador André Mariano (PSC). De forma a evitar polêmicas, em seu retorno à tribuna, o parlamentar se restringiu a apresentar suas duas emendas. Em seguida, o vereado Sargento Mello (PTB) também pediu a palavra para apresentar um dispositivo que altera texto do projeto de lei que implementa o Plano Municipal de Educação, e insere texto que defende a definição de ações que garantam a segurança física e moral dos professores da rede municipal.
19h58 – A despeito da suspensão da sessão, as dependências do Palácio Barbosa Lima permanecem ocupadas por interessados em acompanhar a votação em segundo turno do projeto de lei.
19h55 – O vereador André Mariano (PSC) pede a palavra. Da tribuna, o parlamentar apresentou duas emendas ao projeto de lei. Como fora adiantado por reportagem da Tribuna do último sábado, os adendos tentam restringir a abrangência do termo “diversidade”, que aparece oito vezes ao longo do texto do plano. Mariano negou que as sugestões tenham cunho religioso e diz estar fazendo o seu papel e o compromisso assumido por seu mandato em defende do cumprimento da Constituição. O posicionamento é questionado pelo plenário, chegando a interromper a fala do parlamentar. Diante dos ânimos acirrados, o presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), decidiu suspender a sessão extraordinária por meia hora.
19h46 – Sessão ordinária que irá debater o projeto de lei do Plano Municipal de Educação em segundo turno tem início. Plenário do Palácio Barbosa Lima permanece lotado para acompanhar a discussão do texto, que pode ser aprovado em plenário ainda hoje. Como informado anteriormente, há a expectativa de que sejam apresentadas emendas em segunda discussão. Até aqui, oito alterações substitutivas propostas pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) foram aprovadas pela Casa.
19h37 – Na sequência, o presidente da Casa, vereador Rodrigo Mattos (PSDB) encerrou a sessão e convocou intervalo de dez minutos antes de iniciar a reunião extraordinária que pode aprovar o Plano Municipal de Educação de forma definitiva. A expectativa, no entanto, é de que pelo menos sete emendas (quatro de José Fiorilo – do PTC -, duas de André Mariano – PSC – e uma do Sargento Mello – PTB) sejam apresentadas. Contudo, a reportagem tem informações de que Charlles Evangelista (PP) e Sheila Oliveira (PTC) também devem sugerir adendos em segundo turno.
19h34 – Uma vez mais a votação se de de forma englobada, com posicionamentos nominais e por sorteio. Uma vez mais, o placar de 12 a seis definiu a rejeição das propostas do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), que tentavam remontar trechos do texto aprovado pela Conferência Municipal da Educação e modificados no projeto de lei assinado pelo Executivo. Os posicionamentos dos vereadores foram os mesmos manifestados na análise das emendas substitutivas. Sargento Mello (PTB), Marlon Siqueira (PMDB), André Mariano (PSC). José Márcio (PV), Kennedy Ribeiro (PMDB), Júlio Obama Jr. (PHS), João Coteca (PR), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), Antonio Aguiar (PMDB), Charlles Evangelista (PP), Adriano Miranda (PHS) e Ana Rossignoli (PMDB) foram contrários; enquanto Betão, Wanderson Castelar (PT), Cido Reis (PSB), José Fiorilo (PTC), Vagner de Oliveira (PSC) e Sheila Oliveira (PTC) foram favoráveis, posição derrotada pelo plenário.
19h23 – A partir de então, ainda em primeiro turno, passaram a ser analisadas as emendas aditivas de Betão. Os dispositivos também tentam remontar trecho do plano validado na Conferência Municipal. Uma vez mais a votação será englobada. Neste momento, o rito segue a leitura dos dispositivos feitos pela vereadora Sheila Oliveira (PTC), com comentários do petista e do líder do Governo, que, respectivamente, fazem a defesa e o ataque às proposições em debate.
19h20 – Em seguida, foi colocado em votação projeto de lei que implementa o Plano Municipal de Educação. Uma vez mais, Betão e José Márcio assumiram papéis antagônicos. Por conta da negativa às emendas que tentavam recompor itens do documento aprovado pela Conferência Municipal de Educação, o petista encaminhou voto contrário à proposta do Executivo. Por outro lado, o líder do Governo pediu a aprovação da peça, o que acabou acontecendo com o apoio de 14 vereadores. Betão, Castelar, Vagner e Cido votaram contrário ao dispositivo.
19h17 – Em votação englobada, as emendas substitutivas de Betão em que não havia consenso com o Poder Executivo foram rejeitas por 12 votos a 6. Em posicionamento nominal e por sorteio, disseram não às mudanças sugeridas pelo petista os vereadores Sargento Mello (PTB), Marlon Siqueira (PMDB), André Mariano (PSC), José Márcio (PV), Kennedy Ribeiro (PMDB), Júlio Obama Jr. (PHS), João Coteca (PR), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), Antonio Aguiar (PMDB), Charlles Evangelista (PP), Adriano Miranda (PHS) e Ana Rossignoli (PMDB). Sem sucesso, votaram pelas emendas Betão, Wanderson Castelar (PT), Cido Reis (PSB), José Fiorilo (PTC), Vagner de Oliveira (PSC) e Sheila Oliveira (PTC).
19h04 – O debate entre Betão e José Márcio prossegue. Em suas palavras, o líder do Governo bate na tecla de que as propostas de alterações do vereador petista no texto protocolado pela Prefeitura traz vícios de iniciativa. O principal deles é de que algumas emendas trariam despesas para o Município, o que é vedado aos parlamentares por legislação e só poderia partir por projeto ou revisão proposta pela própria Prefeitura. Betão firma pé e defende a constitucionalidade das emendas.
18h36 – Presidente da Casa, o vereador Rodrigo Matos (PSDB) reforçou que o posicionamento manifestado por José Márcio é, de fato, embasado pelo parecer da Comissão de Legislação. “Nenhum promotor da Casa assinou o parecer. Houve uma consulta por parte da comissão à Procuradoria.” Apresentadas na última segunda-feira (20), as 30 emendas de Betão foram avaliadas em tempo recorde pela comissão, que emitiu parecer sobre os adendos propostos em menos de 12 horas. A celeridade na avaliação foi justificada pelos governistas por conta de orientação da Secretaria Nacional de Educação Básica, que sugeriu a aprovação do Plano Municipal de Educação até a próxima sexta-feira, 31 de março. Caso isso não aconteça, o Município poderá ter restrições na busca por verbas suplementares para educação oriundas de repasses federais. Isso por que, em vigência desde junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina que estados e municípios elaborassem ou revisassem seus planos em vigência no prazo máximo de um ano, limite expirado no primeiro semestre de 2015.
18h26 – Em um debate previsível, a cada emenda lida pela vereadora Sheila Oliveira, Betão e José Mário se revezam em defesa e ataques às emendas. Via de regra, o petista argumenta a ampla defesa dos direitos dos trabalhadores e a competência da Conferência Municipal da Educação para debater os itens em questão. Por outro lado, o líder do Governo aponta aspectos legais e constitucionais para pedir voto contrário aos adendos. Recorrentemente, José Márcio cita a Procuradoria da Câmara como base para seus argumentos. Betão, em resposta, rechaça o posicionamento, afirmando que o entendimento foi manifestado pela Comissão de Legislação da Casa, colegiado que tem José Márcio entre os titulares.
18h15 – Quando o projeto foi colocado em discussão, o líder do Governo na Casa, o vereador José Márcio pediu votação englobada das emendas apresentadas por Betão que foram consideradas legais pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que possuem consenso com a base governista, o que permitiu uma aprovação tranquila de oito alterações propostas pelo parlamentar petistas, que recompõem trechos do plano original validado por conferência. A votação ocorreu de forma englobada.
As demais emendas em que há discordância entre o Executivo e o posicionamento de Betão e dos professores da rede municipais provocaram desentendimentos sobre a maneira de sua votação. O líder do Governo defendeu votação englobada, proposição rechaçada pelo petista, que pede que o debate seja feito “emenda por emenda”. A decisão foi decidida pelo plenário em votação nominal e por sorteio.
Com amplo apoio da base do Governo Bruno Siqueira, a votação englobada foi aprovada. Foram 12 votos favoráveis à apreciação conjunta das 22 emendas apresentadas por Betão (os votos foram declarados por João Coteca (PR), Antônio Aguiar (PMDB), Adriano Miranda (PHS), Kennedy Ribeiro (PMDB), José Márcio (PV), Marlon Siqueira (PMDB), André Mariano (PSC), Ana Rossignoli (PMDB), Sargento Mello (PTB), Charlles Evangelista (PP), Júlio Obama Jr. (PHS) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC). Votaram contra a votação englobada Wanderson Castelar (PT), Betão (PT), José Fiorilo (PTC), Sheila Oliveira (PTC), Vagner de Oliveira (PSC) e Cido Reis (PSB).
Neste momento, todas as 22 emendas estão sendo lidas uma a uma, com manifestações da bancada do vereador Betão, que defende a aprovação dos dispositivos, e do líder do Governo José Márcio. As emendas defendem a recomposição do texto original do plano aprovado em discussão pública e alterado pelo Poder Executivo em sua redação final. A maioria das alterações propostas pelo petista trata da valorização e do plano de carreira dos servidores da educação. As explanações seguem sendo acompanhado por um plenário lotado, em sua maioria, por professores que defendem a revisão do projeto de lei.
17h53 – “Vamos aprovar o plano da forma que ele foi aprovado pela conferência. Vamos aprovar as emendas do vereador Betão. Estas emendas não são dele, mas dos setores de educação da cidade”, resumiu Castelar.
17h51 – A sessão ordinária foi iniciada agora há pouco. A fase de votação ainda não teve início. Após leitura de novas proposições pela vereadora Sheila Oliveira (PTC), primeira secretária da Casa, a palavra foi aberta aos vereadores. O primeiro a pedir a palavra foi Roberto Cupolillo (Betão, PT). “Queria me dirigir aos trabalhadores comissionados que se encontram na Câmara. É a segunda vez que a Prefeitura obriga a se sentar neste plenário para tentar fazer valer as ideias da Prefeitura. Isto é um verdadeiro assédio moral contra estes servidores”, afirmou.
O petista revelou anseio de fazer uma representação junto ao Ministério Público conta a situação. “Quando a Prefeitura não tem base social, pega os trabalhadores que ela remunera e usa da força de patrão, para colocar servidores aqui. É um verdadeiro absurdo!” Betão também defendeu a aprovação de suas emendas, que defende a recomposição de itens aprovados pela Conferência Municipal de Educação, especialmente, que tratam da valorização dos profissionais e do plano de carreira dos trabalhadores da rede municipal de edução.
Wanderson Castelar (PT) foi o segundo a falar e endossou o pleito do colega de partido e de legislatura pela aprovação das emendas apresentadas por Betão em primeira discussão. “Carrego como princípio a ideia de que aquilo que é decidido em fóruns e conferências convocadas para debater determinados assuntos tem que ser acatado.” Segundo ele, o texto base foi amplamente discutido.”Não podemos restringir o direito dos profissionais de educação de discutir as políticas públicas para a educação da cidade.”
16h31 – Provocações entre os grupos que defendem posicionamentos distintos já são uma constante e partem de todos os diferentes posicionamentos. Neste momento, grupo contrário ao projeto apresentado pela Prefeitura gritam “Fora, Bruno”, em crítica direta ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB).
