Por análise de emendas, votação do Plano Municipal de Educação volta a ser adiada
Mesmo depois de a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara emitir, em menos de 12 horas, parecer sobre as 30 emendas apresentadas pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) ao projeto de lei que implementa o Plano Municipal de Educação (PME), a votação da proposta do Executivo foi mais uma vez adiada. Atendendo a pedido de Betão, que disse não ter tido acesso às deliberações feitas pela comissão, Ana Rossignoli (PMDB) pediu sobrestamento da matéria durante a sessão ordinária da noite desta terça-feira (21). A movimentação posterga a apreciação do dispositivo, que deve retorna ao plenário na próxima sexta-feira.
A reportagem da Tribuna teve acesso a íntegra das emendas apresentada por Betão. Na prática, os dispositivos remontam trechos do texto original do plano aprovado durante o Fórum Municipal de Educação (FME) e a Conferência Municipal de Educação ainda em 2015, que acabaram alterados pela Prefeitura no projeto de lei encaminhado à Câmara em novembro de 2016. “Exatamente por ter participado do Fórum e dá Conferência, defendo que devemos dar a devida atenção a estas emendas”, justificou Ana Rossignoli.
Outros parlamentares, como Charlles Evangelista (PP) e Sheila Oliveira (PTC), também defenderam o adiamento da discussão para que tanto as emendas quanto o parecer pudessem ser apreciados sem atropelos pelos legisladores. Segundo o líder do Governo, o vereador José Márcio (PV), um dos integrantes da comissão, 22 das emendas foram consideradas inconstitucionais, várias delas sob a ótica de desrespeitos a premissas orçamentárias. Oitos adendos, todavia, receberam sinal verde do colegiado.
Vereadores governistas têm trabalhado para acelerar a votação sob o argumento de que, caso a peça não seja validada até o final do mês, a cidade pode deixar de receber repasses do Governo federal. Na semana passada, o secretário de Governo afirmou que há uma orientação da Secretaria Nacional de Educação Básica para que o projeto avance até o próximo dia 31. Com forte ligação com grupo de educação do Município, Betão tem pedido calma na apreciação da proposta. “Se perdermos recursos, a culpa não será nossa, mas da Prefeitura, que demorou um ano para enviar o projeto à Câmara após a aprovação da conferência.”
