Prefeitura quer criar área de proteção ambiental em João Penido
Um grupo de trabalho intersetorial, formado pela Prefeitura, para estudar a ocupação no manancial João Penido, avalia a possibilidade de se elaborar uma norma referente ao zoneamento da bacia de contribuição e a viabilidade de se criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) na represa. A Prefeitura não divulgou detalhes sobre esta medida, mas de acordo com definição do Ministério do Meio Ambiente, do Governo federal, uma APA consiste em conservar uma unidade de forma a “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”. A ocupação humana dentro destes espaços é uma possibilidade. No último domingo, a Tribuna publicou reportagem especial mostrando a situação atual da represa e seu uso para a prática de esportes e lazer, inclusive com embarcações.
Apesar de o grupo intersetorial ter sido criado em 2012, a ação mais efetiva até o momento é a que resultou em um decreto, de 2015, que cria zonas especiais dentro da bacia de contribuição do lago. Todo o espaço foi dividido, na época, em duas zonas, a 1 e a 2. A primeira compreende a área limítrofe à bacia de contribuição da represa, e a segunda a de terras próximas à via de acesso ao Aeroporto Regional, entre as rodovias BR-040 e MG-353, que está prestes a ser inaugurada, e foi construída dentro da bacia. Nestas terras, foram criadas limitações sobre os tipos de propriedades que podem ser construídos, suas dimensões e a necessidade de atender a legislações ambientais, como cuidado com a destinação do esgoto sanitário.
O papel do grupo
Cabe ao grupo de trabalho, conforme decreto de 2012, “analisar os instrumentos de controle do parcelamento, uso e ocupação do solo”; “analisar a necessidade de se criar uma área de amortecimento”; “e apresentar, se necessário, propostas para promover o desenvolvimento sustentável da bacia e seu entorno.” .
‘Questão da preservação deve ser fundamental’
Se um grupo de trabalho avalia a ocupação de João Penido, o mesmo não pode ser feito em Chapéu D’Uvas, por estar fora dos limites territoriais de Juiz de Fora. Com espelho d’água 11 vezes maior que João Penido, o manancial ocupa um território de 12 quilômetros quadrados, dentro dos limites dos municípios de Ewbank da Câmara, Santos Dumont e Antônio Carlos. A ocupação do entorno e o interesse pela exploração turística da área pode vir a ser um problema com relação à qualidade da água no futuro, e não há nada que a cidade possa fazer para impedir isso.
O professor da UFJF Pedro Machado é especialista em recursos hídricos e defendeu tese de doutorado sobre Chapéu D’Uvas. Segundo ele, o uso e a ocupação do lago carece de regulação própria. “É preciso disciplinar o uso, para saber como, por que, e quando explorá-lo. É um assunto que está sempre em pauta, mas ninguém nunca resolve. Defendo um consórcio entre os municípios para disciplinar esta ocupação, e Juiz de Fora, como a maior das cidades e a mais interessada, deveria assumir esta responsabilidade. Precisamos amadurecer regionalmente este debate, mas o problema é que não conseguimos fazer nem o próprio dever de casa.”
O diretor-presidente da Cesama, André Borges, concorda que a iniciativa de se constituir um consórcio deve partir de Juiz de Fora, e esta discussão já começou. “Temos interesse no abastecimento, mas outras cidades podem ter outros objetivos. A questão é que, independente do objetivo do município, a preservação deve ser fundamental. Pois se a gente não tomar cuidados, Chapéu D`Uvas, no futuro, vai ficar pior que João Penido”, disse, referindo-se à ocupação irregular dentro e no entorno do principal manancial de Juiz de Fora.
