Apae fecha as portas por tempo indeterminado
A Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Juiz de Fora paralisou suas atividades por tempo indeterminado. A instituição sofre com falta de verbas e, em janeiro, teve os recursos destinados à entidade bloqueados pela Justiça. Na noite de segunda-feira (7), cerca 280 pessoas se reuniram na sede da instituição, quando foi comunicada a decisão de encerrar os serviços, que ainda não têm prazo para reabrir.
A Apae se mantém com recursos mensais repassados pelo SUS, em torno de R$ 20 mil; pelo Governo federal, R$ 8 mil; e pelo Município, R$ 16 mil. No entanto, desde 2015, essas verbas, pagas em uma única conta, vinham sendo depositadas com atraso. O valor somado chega a R$ 44 mil, mas a despesa mensal da entidade é de R$ 64 mil. Para complementar o que falta, são realizadas atividades beneficentes.
Em junho de 2016, diante dos atrasos frequentes, o sindicato que representa os trabalhadores da Apae, Senalba-MG, pediu à Justiça o bloqueio dos recursos. O temor era que esses atrasos afetassem os salários dos 36 funcionários.
A partir da última semana de janeiro, o dinheiro foi bloqueado por decisão da juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, mas todos ainda estão sem receber 13º, férias e os salários de dezembro e janeiro. Diante do impasse, os trabalhadores resolveram cruzar os braços. A Apae também ficou sem ter como quitar suas despesas mensais.
580 estão famílias desassistidas
Com a paralisação, 580 famílias ficaram desassistidas, sem serviços de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, hidroterapia, aulas de dança, música e artes culinárias. “A Prefeitura precisa nos ajudar e parar de se omitir, para resolver essa situação”, desabafa a presidente da Apae, Stella Façanha. Ela alega ainda que os valores repassados pelo Município e pelo SUS precisam ser corrigidos.
Para resolver a situação, a Apae pede que os pais contribuam com R$ 10 cada, a fim de garantir o pagamento do FGTS dos funcionários. Além disso, a presidente defende a ideia de que alguns empresários adotem um funcionário por 15 meses e pague seus vencimentos.
O coordenador do Senalba-MG, Sérgio Oliveira Santos esclarece que “os trabalhadores estão corriqueiramente com os salários atrasados. Eles expuseram o problema e, por isso, decidimos fazer o pedido de congelamento do dinheiro. O magistrado não deu despacho para encaminhamento e pagamento dos salários pelo sindicato. Nós vamos enviar uma petição para Justiça, solicitando que faça uma determinação para que a Apae nos forneça os contracheques. Assim, nós do sindicato, poderemos efetuar os acertos”.
Resposta da PJF
Procurada pela Tribuna, a assessoria da Prefeitura informa que as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social da Prefeitura contestam a omissão apontada por dirigentes da Apae, uma vez que os pagamentos à entidade encontram-se em dia, conforme rotina estabelecida pela administração. “Os valores são pagos mediante a prestação de contas da Apae, comprovada através de recibo fiscal enviado à PJF no início do mês subsequente ao trabalho prestado.”
Informa ainda que as últimas quitações, referentes a dezembro de 2016, no entanto, foram bloqueadas conforme decisão judicial, proferida pela 5ª Vara do Trabalho. Esta ordem determina uma suspensão de até R$ 35.500 devido a uma ação trabalhista cujo autor é o sindicato dos trabalhadores contra a entidade.
Também conforme a Prefeitura, um convênio com a instituição assegura atendimento ambulatorial, por meio da Secretaria de Saúde, e socioassistencial, através da pasta de Desenvolvimento Social. Afirma ainda que a Secretaria de Educação cede 13 professores à Apae, que têm salários também custeados pelo Município. Na nota, a Administração afirma acompanhar “com atenção o desenrolar da situação entre a entidade e seu quadro funcional”, para tomar as providências necessárias e evitar a desassistência desta população
