PJF convoca audiência sobre licitação
Prefeito diz que diagnóstico do sistema atual está praticamente concluído
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deu o primeiro passo para iniciar o processo licitatório do transporte coletivo municipal. Ontem foi divulgado, no Atos do Governo, o convite para audiência pública, a ser realizada no dia 19, que vai tratar sobre a concessão. O encontro será realizado na Escola Municipal de Governo, é uma exigência legal e precede a publicação do edital propriamente dito.
Apesar de não ter antecipado itens do edital, nem o prazo previsto para a sua publicação, o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) considera este o início do processo licitatório. Ele destacou o estudo, realizado há um ano e meio por uma empresa contratada, para fazer o diagnóstico do sistema, que, segundo ele, está “praticamente concluído” e ainda não foi entregue.
Na audiência, a meta é “escutar solicitações, reivindicações e ideias da população e externar algumas etapas do processo licitatório”. A partir daí, a intenção é trabalhar “o mais rápido possível” para cumprir os próximos passos e prazos. Segundo o prefeito, o edital não está pronto, sendo a audiência pública uma etapa importante na sua elaboração. A expectativa, disse, é publicá-lo o quanto antes e concluir o processo ainda este ano. Mais uma vez, o prefeito reforçou a intenção de diluir o número de empresas existentes no sistema.
Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) autorizou o reajuste das passagens de ônibus em Juiz de Fora, sob condições. Uma delas é que o processo licitatório precisaria ser iniciado em, no máximo, seis meses, sob risco de punição ao Município por descumprimento. No mês seguinte, em audiência pública, o secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, disse que a previsão era iniciar a licitação no primeiro semestre deste ano. No entendimento do prefeito, a audiência sinaliza o início deste processo.
