Reforma nos olhos dos outros…
Tem sido duro velar o Brasil todos os dias. A cada sepultamento do país, somos surpreendidos por presságios ainda piores. A bola da vez é a reforma da previdência. O tema, considerado espinhoso, é ainda mais difícil de digerir. Apresentada como resposta à crise econômica que se agrava por sucessivos governos corruptos, a reforma da previdência não prevê mudanças nos supersalários que engolem a maior fatia do bolo. Não. A mudança atinge em cheio quem trabalhou mais, ganha pouco e receberá muito menos se conseguir em um futuro a perder de vista entrar para o hall dos “vagabundos”, como afirmou, um dia, o então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Entre as mudanças que já estão valendo está a interrupção automática do auxílio-doença no prazo de 120 dias. Depois disso, o segurado terá que requerer a prorrogação junto ao INSS, cujos médicos receberão R$ 60 por cada perícia realizada para reavaliar os benefícios concedidos. Na prática, os que precisam desse auxílio nem sempre têm acesso a ele. Com os cortes que serão feitos, o governo já calcula economia de R$ 6,3 bilhões anuais. A revisão das perícias é, sim, necessária, mas os golpes contra a previdência passam longe disso.
Em nome do ajuste fiscal, o governo brasileiro cogita aumentar a idade mínima para a aposentadoria, em função de um suposto rombo de R$ 136 bilhões por ano. Mas especialistas dizem que as contas não batem, que o déficit é pelo menos quatro vezes menor e poderia ser equacionado se os governos deixassem de usar parte da arrecadação de impostos e contribuições destinados ao caixa da seguridade social para fins que sequer precisam justificar. E o que dizer dos tributos que deixam de ser cobrados das empresas por meio das isenções fiscais batizadas de “incentivo”? Além disso, a sonegação de impostos impediu R$ 453 bilhões de chegarem aos cofres públicos no ano passado, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Não sou especialista em economia, mas nem é preciso ser para se sentir lesado diante de possíveis mudanças que elevarão para 65 anos a idade mínima da aposentadoria, ampliando para 70 anos daqui a 20 anos. Que empresas vão manter no quadro de funcionários um trabalhador até os 70 anos de idade? Em um mercado com vagas de trabalho esfaceladas, no qual mulheres e homens de 50 anos já são considerados velhos, como retirar ainda mais direitos de um povo cotidianamente lesado pelos seus governantes? Há casos de pessoas que estão a 4 anos da aposentadoria, mas, se as mudanças passarem, terão que trabalhar mais 18 anos, depois de já terem contribuído por 30 anos.
Para Sara Graneman, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, “o cálculo é o quanto mais perto da morte o direito da aposentadoria deve chegar”. Atualmente, a aposentadoria por idade estabelece o mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para homens ou pelo menos 30 anos de contribuição, no caso feminino, e 35 no masculino. No ano passado, criou-se outra fórmula: o tempo de contribuição com o da idade terá que somar, respectivamente, 85 e 90 para mulheres e homens terem direito à aposentadoria. A cada dois anos, aumenta-se um ponto nesta conta.
Interessante lembrar que Fernando Henrique Cardoso aposentou-se aos 52 anos. Michel Temer aos 55 e Lula conquistou aposentadoria excepcional de anistiado aos 42 anos. Sarney acumula pelo menos duas aposentadorias, uma como ex-governador do Maranhão e outra como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado. Reforma nos olhos dos outros é refresco…
