Porte de arma branca é proibido
O Governo de Minas Gerais publica hoje sanção do governador Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no estado. De autoria do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB), a legislação tem por objetivo prevenir crimes como homicídio, latrocínio, tentativa de homicídio e roubo. O texto da norma legal define arma branca como todo e qualquer objeto cortante ou perfurante, cuja lâmina tenha ao menos dez centímetros de comprimento, como facas, punhais, espadas, floretes, espadins ou similares.
O texto da legislação prevê a aplicação de multa, estimada em cerca de R$ 2.700, para aqueles flagrados em desconformidade com as vedações impostas pelo dispositivo. A lei, contudo, traz algumas exceções. Entre elas, o fato de não ser considerado crime situações em que os objetos forem recentemente adquiridos e embalados em seus recipientes originais, desde que transportados em bolsas, malas ou caixas de ferramentas e nas situações em que o porte do artefato for justificado por necessidades pertinentes a determinadas atividades profissionais.
