Servidores lotam Câmara à espera da assembleia
Dezenas de servidores municipais lotam a Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (17) acompanhando a reunião da casa. Em greve desde a última quarta (15), eles aguardam pela audiência pública que irá discutir a negociação salarial mantida com a Prefeitura, que acontece ainda hoje, às 14h. Ontem a Câmara recebeu a mensagem do Executivo que propõe o reajuste dos servidores municipais, considerando a inflação entre janeiro e junho. No encontro de hoje, o Fórum Unificado dos Servidores Públicos Municipais receberá o advogado João Fernando Lopes Carvalho, que irá defender a aplicação do reajuste com base no IPCA dos últimos doze meses, previsto na Constituição e que, segundo o parecer divulgado na semana passada, não afetaria o disposto no artigo 73 da Lei das Eleições.
O texto da Prefeitura foi lido ontem, durante a abertura do período legislativo, e deixou indignados sindicalistas e os vereadores Roberto Cupolillo (Betão-PT), José Emanuel (PSC) e Wanderson Castelar (PT), que subiram à tribuna para se manifestar contra o texto. Ao encaminhar o parecer, a PJF levou em conta o término do prazo para conceder o reajuste aos servidores, 30 de junho, data-limite estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os sindicalistas, a medida, efetuada antes da realização das duas audiências públicas que foram aprovadas para a discussão da matéria, foi considerada um “golpe” no direito dos trabalhadores.
Outra audiência pública para discussão do tema está agendada para o dia 21.