Rodovias na mira da iniciativa privada

Juiz de Fora está na rota de concessão de estradas estaduais e federais à iniciativa privada. Dentre os 3.840 quilômetros que despertaram o interesse da iniciativa privada e estão previstos na exploração da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais, que integra o Sistema Rodoviário Estadual, 6,6% ou 255 quilômetros cortam a cidade e a região. Juiz de Fora está no lote rodoviário de número 10, que contempla trechos de cinco rodovias: BR-267, BR-120, MG-133, MG-353 e BR-265. Os lotes consideram os corredores rodoviários e suas respectivas ligações. Há possibilidade real de implementação de pedágios, especialmente nos trechos duplicados.

Apesar de a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) não definir data para iniciar a concorrência, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) está em curso, com o objetivo de orientar a participação de interessados na estruturação de propostas para a exploração da rede rodoviária. No total, 14 empresas demonstraram interesse na concessão proposta pelo Governo mineiro, sendo seis no grupo que inclui Juiz de Fora. São elas: Barbosa Mello Participações e Investimentos, CCR, Construtora Cowan, EcoRodovias, Hap Engenharia e Construtora Norberto Odebrecht.

Conforme a Setop, os documentos dos trechos considerados de interesse público estão em análise por técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Essa fase está prevista para ser concluída ainda em abril. “Posteriormente, serão iniciados os procedimentos necessários para licitação dos primeiros lotes.” Ainda segundo o Governo mineiro, todas as fases do processo serão publicadas no Diário Oficial e divulgadas na página de transparência estatal.

A intenção de transferir, mesmo que temporariamente, para a iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção e exploração da malha rodoviária do estado foi oficializada em maio do ano passado, época de lançamento do edital do PMI. A expectativa inicial do governador Fernando Pimentel (PT) era conceder, pelo menos, 12 mil quilômetros da malha rodoviária. Na época, o secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, considerou que o grande diferencial do PMI das estradas estaduais era a liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderia selecionar qualquer trecho dos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas para ser estudado.

Já o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, destacou como pontos atrativos para o empresariado a taxa de retorno e a formação de preço em aberto. Bicalho lembrou, porém, que caberá ao Governo decidir qual o modelo de concessão a ser adotado. Pelas contas do secretário, Minas Gerais possui capacidade financeira para realizar Parcerias Público-Privadas (PPPs) de 5% das receitas correntes líquidas, o que equivale a R$ 2,5 bilhões/ano. Atualmente, o valor de comprometimento com as parcerias é de cerca de R$ 400 milhões/ano.

Economia

Em tempos de recessão econômica, queda vertiginosa na arrecadação estadual e escalonamento no pagamento de servidores, a concessão para a iniciativa privada poderá gerar economia significativa aos já estrangulados cofres públicos mineiros. Conforme informações da Setop, em 2015, o Estado investiu R$ 378 milhões em manutenção e recuperação de estradas. Entre as modalidades de concessão admitidas pelo Governo estão concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa, além de PPP. Segundo o Governo, os critérios adotados na definição pelo modelo a ser adotado levará em conta conveniência, economicidade e eficiência. Além de Juiz de Fora, outras cidades, como Araxá, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Pouso Alegre, Ouro Preto e Nova Lima, têm estradas que também podem ser licitadas.