MPF recomenda retificação em edital do IFSudeste
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Federal Sudeste de Minas (IFSudeste) que faça retificação imediata do edital nº05/2014, relativo ao concurso público para o cargo de professor de matemática do ensino básico, técnico e tecnológico. A seleção oferece uma vaga para o campus em Santos Dumont, e a prova estava marcada para o próximo dia 30. Com a decisão, o instituto deverá modificar o documento até sexta-feira, 21 de novembro, e, em seguida, reabrir o prazo de inscrições.
De acordo com a assessoria do MPF, a recomendação foi feita porque o edital da seleção “contém exigência ilegal”, uma vez que solicita o título de mestre para os candidatos que irão concorrer à vaga. “A Lei 11.784/2008, que disciplina os requisitos exigidos para ingresso nos cargos do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, somente previu habilitação específica obtida em licenciatura plena ou equivalente.” O MPF afirma que “ao fazer tal exigência, o Instituto Federal priva arbitrariamente inúmeros candidatos, ainda que possuam a habilitação prevista em lei, de participarem do concurso.”
Conforme a assessoria de comunicação do campus de Santos Dumont, a unidade vai aguardar o posicionamento da Procuradoria do IF Sudeste de Minas para decidir se irá retificar o edital e se reabrirá ou não as inscrições.
