Gilmar Mendes considera nomeação de Lula intervenção na Justiça
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nesta quarta(16) que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado.
“Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba (na Lava Jato) como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. (Com a nomeação de Lula) passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos limitar as coisas”, afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pela presidente Dilma. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.
“Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro (privilegiado) seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação”, disse Gilmar Mendes. Para ele, o caso precisa de “meditação” do tribunal.
“Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo (de Lula) no âmbito do primeiro grau”, concluiu o ministro.
