Deputado quer isenção de ICMS para repelentes
Com várias cidades mineiras em estado emergencial por conta dos crescentes números de casos de dengue, o deputado estadual Antônio Jorge (PPS) se movimenta para solicitar ao Governo do estado a edição de um decreto com o objetivo de isentar da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos repelentes de mosquito. Para o parlamentar, que foi eleito com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, a ação seria mais uma forma de prevenção ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do vírus zika. Para avançar no objetivo, o legislador protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dispositivo que foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa na última quinta-feira (25), em sessão extraordinária.
Além da isenção de ICMS, a proposição apresentada pelo deputado também defende a edição de normas específicas para a comercialização, regulação e fiscalização de repelentes contra mosquitos e que seja assegurada às gestantes a preferência na compra desses produtos. Tal prerrogativa é motivada pela associação entre o aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos e o crescimento de casos de infecção pela zika vírus. “É o único instrumento possível para proteger as gestantes”, justifica Antônio Jorge
