Sempre existiram vendedores de água mineral, picolé e brinquedos infantis nas esquinas de Juiz de Fora. Um olhar mais atento, no entanto, é capaz de identificar o aumento não só destes trabalhadores nas ruas, como também daqueles que encontraram um ganha-pão, sem proteção da legislação trabalhista, para garantir – ou incrementar – o sustento da família.

Na falta de dados precisos para mapear o crescimento da informalidade em Juiz de Fora, vale a certeza de que o município não escapa da tendência recente verificada em todo o país de aumento do trabalho por conta própria, alimentado principalmente pelo desemprego, mas não só por ele. A perda do poder aquisitivo provocada pela inflação em escalada e aumento generalizado de preços, não correspondidos em termos salariais, também tem levado trabalhadores a complementarem a renda sem carteira assinada.

Na cidade, são menos 2.562 empregos com carteira assinada (até novembro). Em 12 meses, a retração chega a 3.733 vagas, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma preocupação unânime é que o seguro-desemprego, ao final das cinco parcelas, tem fim, ao contrário das necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias. Só no UAI local, a demanda dobrou, passando de 1.700 para 2.400 em dezembro de 2015 ante o mesmo mês de 2014.

Na nota técnica “Análise da dinâmica do emprego setorial de 2014 a 2015”, divulgada na última sexta-feira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identifica que os dois indicadores emblemáticos do mercado de trabalho – a taxa de desemprego e a taxa de informalidade – captaram a reversão da tendência de melhora que durou quase uma década.

Sem contratações

A trajetória do desemprego é considerada preocupante. O indicador alcançou 8,9% no terceiro trimestre de 2015, bem acima do verificado no mesmo período do ano passado (6,8%). Para o instituto, “um crescimento de dois pontos de percentagem é algo que merece uma atenção especial, dado o possível impacto sobre o bem-estar social.” Outra constatação é que o aumento do desemprego não advém do crescimento dos desligamentos, mas sim da redução nas contratações. Para a análise, foi utilizada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE.

Já a taxa de informalidade, que apresentava tendência de queda desde 2012, reverteu a curva a partir do segundo trimestre de 2014, quando era de 43,9%. O indicador cresceu de 44,1% no terceiro trimestre de 2014 para 45,1% em igual período de 2015. “Essa tendência de aumento, embora menos intensa, torna-se relevante por não ter sido registrada nos anos recentes, inclusive em 2014, quando o desemprego já mostrava os primeiros sinais de crescimento.”

Dentre os setores com mais transições entre o mercado formal e o informal estão os de serviços de assistência social (19,9%), construção e incorporação de edifícios (18,2%) e prestação de serviços de informação (18,1%), além de reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação (17%). A média verificada no país foi de 7,5%. O ranking considera o movimento verificado do último trimestre de 2014 para o terceiro trimestre de 2015.

JF teria ao menos 15 mil informais

Considerando a estimativa adotada pelo Sebrae Minas Gerais de que mais de 90% dos microempreendedores individuais (MEIs) já exerciam a atividade antes da formalização, Juiz de Fora teria, ao menos, 15.800 informais. Conforme balanço divulgado pelo órgão, a cidade ocupa hoje o quarto lugar no ranking mineiro de formalizações, com 17.585 MEIs em 2015, 26,5% a mais do que o verificado no ano anterior (13.901). O percentual de crescimento é um pouco superior à média mineira (23,34%).

O analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MG, Cássio Duarte, explica que um entrave para mapear a informalidade é a dificuldade de mensurá-la. Cássio explica que, em 2010, quando foi criada a figura jurídica do microempreendedor individual em Minas, estimavam a existência de cinco milhões de negócios informais. Hoje, com aproximadamente 620 mil MEIs no estado, “percebe-se que ainda há um amplo espaço para evoluir.”

Para o analista, embora o informal não precise fazer nada para começar a prestar o serviço ou vender o produto, muitas vezes não consegue atrair, nem fidelizar clientela, exatamente por estar às margens do mercado formal. “Alguns são vistos como aventureiros, que seu produto ou serviço não tem qualidade. A emissão de nota fiscal garante seriedade e credibilidade.” Outros ganhos, destaca, são os benefícios embutidos na legislação, como a cobertura previdenciária, o acesso a crédito e a possibilidade de venda ao Poder Público. Na sua avaliação, no entanto, tão importante quanto o estímulo ao ingresso no mercado formal é a qualificação do empreendedor, para que não caia na assustadora taxa de mortalidade, que já reduziu, mas ainda gira na casa dos 60% após um ano de atividade do negócio.

Para economista, todos perdem

Para o economista da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Guilherme Almeida, a matemática é simples. Com o aumento do desemprego – que atingiu 1,9 milhão de desocupados em outubro, o maior número desde 2002 – intensifica a procura por alternativas para se conseguir rendimento. Na avaliação do economista, a geração de emprego e a oferta de boas condições de trabalho dependem de fatores essenciais negligenciados há alguns anos, como educação de qualidade e legislação trabalhista eficaz. Com isso, os resultados começam a aparecer nas ruas.

Os impactos da informalidade, segundo ele, são pulverizados e afetam não só o setor público, mas a economia como um todo. “Os que atuam no mercado informal não têm respaldo da legislação trabalhista e não podem contar com os benefícios que a carteira assinada oferece.” Na esfera econômica, Almeida destaca que, com a sonegação e a falta de arrecadação de impostos, não existe retorno à sociedade na forma de serviços. Além disso, os ganhos menores do trabalhador informal representam menor renda disponível para o consumo, impactando toda a cadeia produtiva.