CNJ abre consulta para discutir divulgação de dados de candidatos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para discutir a divulgação de dados dos candidatos de concurso público na internet. A proposta é debater com a sociedade se existe interesse público na manutenção destas informações em sites de tribunais e entidades organizadoras de seleções após o encerramento dos certames. A consulta irá analisar a possibilidade de regulamentar a exclusão desses dados. Os interessados podem enviar sugestões pelo e-mail concursos.publicidade@cnj.jus.br até o dia 1º de fevereiro.
A iniciativa do CNJ surgiu a partir de um pedido de providências relatado pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim com base no fato de que as informações dos candidatos são indexadas nos sites de busca e permanecem disponíveis indefinidamente no ambiente virtual. Antes de iniciar a análise do procedimento, ele solicitou o parecer do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ sobre a possibilidade de implementar a técnica “no follow” ou “no index”, que inibe a atuação de buscadores de informações em páginas na internet.
A partir de então, foi verificada a necessidade de ampliar o debate, o que motivou a realização da consulta pública com a proposta de ouvir a sociedade sobre a questão. O CNJ orienta que as sugestões enviados devem ser sucintas, fundamentadas e direcionadas a responder a pergunta: “Existe interesse público na manutenção dos dados dos candidatos – particularmente aqueles com deficiência física ou mobilidade reduzida – que prestam concurso público, nos sítios eletrônicos dos Tribunais, mesmo após o encerramento do certame?”
