Registros e divulgação de pesquisas eleitorais estão liberados
Uma série de vedações relativas ao calendário das eleições municipais deste ano entrou em vigor a partir do último dia 1º. Assim, desde sexta-feira, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública acerca do pleito, com o intuito de tornarem públicos os resultados do levantamento, deverão fazer o registro das consultas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados do estudo poderão ser divulgados cinco dias após a inscrição. Até esta segunda (4) à tarde, o sistema do TSE não apontava o registro de pesquisas referente ao processo eleitoral nos municípios de Minas Gerais.
As vedações que entraram em vigor com a virada do ano também dizem respeito às administrações municipais, que estão proibidas de efetuar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios à população. Nestes casos, as exceções ficam por conta de ações realizadas em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais também têm restrições e não poderão exceder a média dos dispêndios registrados no primeiro semestre dos três últimos anos.
As restrições também se estendem àqueles que almejam disputar um cargo eletivo em outubro, já que são vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidatos ou por estes mantidas, independentemente de as ações serem autorizadas em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
