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Proibido o uso de máscaras em manifestações de rua

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O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionou, nesta quarta-feira (22) a lei que amplia a proibição de máscaras e capuzes e ocultação do rosto em manifestações na cidade de Juiz de Fora. De autoria do vereador Oliveira Tresse (PSC), o dispositivo estende a proibição a ruas, avenidas e próprios municipais, ou seja, imóveis incorporados ao patrimônio do Município.

A nova lei altera outra já em vigor, de autoria da vereadora Ana Rossignolli (Ana do Padre Frederico – PDT), que proíbe o uso de máscaras em repartições públicas municipais. De acordo com o projeto original, o manifestante poderá ser encaminhado à Delegacia, medida que, segundo os vereadores, visa a garantir mais segurança durante os protestos.

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Apesar de não abranger festas populares, como o Carnaval, a interpretação do texto gerou divergências entre movimentos culturais e artísticos, conforme a Tribuna mostrou na edição de domingo.

A lei 13.175 foi publicada nos Atos do Governo desta quarta.

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