O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a operadora Telemar Norte e Leste S/A (Oi) a indenizar em R$ 7 mil um cliente de Juiz de Fora que pagou por um serviço que alega nunca ter sido oferecido. O consumidor contratou o serviço de telefonia fixa e internet, em 2012, mas a empresa não disponibilizou o aparelho de modem, deixando o cliente sem acesso à internet. Ainda assim, a Oi continuou a cobrar pelo serviço. “Após várias tentativas infrutíferas de acordo com a operadora, seja para entregar o modem, seja para cessar a cobrança, ajuizamos a ação solicitando a devolução dos valores cobrados indevidamente e indenização por dano moral”, explica o advogado Heitor Quirino. A Tribuna entrou em contato com a assessoria da Oi, mas a empresa disse que não comenta ações judicias em andamento.
Em decisão de primeira instância, em 2013, o juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora condenou a Oi a indenização no valor de R$ 2 mil e o ressarcimento em dobro da quantia paga pelo cliente pelo serviço de internet. Ao julgar o recurso, na última sexta-feira (23), a desembargadora Aparecida Grossi, da 16ª Câmara Cível do TJMG, entendeu que não houve má-fé da Oi e determinou que o ressarcimento seja feito de forma simples, no valor de R$ 133,16. Porém, a magistrada majorou a indenização em R$ 7 mil. Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e José Marcos Rodrigues Vieira acompanharam o voto da relatora.
Ranking das mais reclamadas
Conforme o Procon de Juiz de Fora, a Telemar Norte e Leste S/A continua sendo a campeã de reclamações no órgão. Até esta terça-feira (27), foram 353 atendimentos referentes à Oi este ano, o que representa mais de 15% do total de reclamações em janeiro. A Via Varejo S/A, responsável pela administração das Casas Bahia e Pontofrio, aparece em segundo lugar, com 146 atendimentos. Em seguida, figuram na lista a Vivo S/A (93 atendimentos), Caixa Econômica Federal (89), Banco Itaú (86), Banco Bradesco (80), Sky Brasil Serviços LTDA (76), Tim Celular (76), Claro Fixo/Claro TV/Empresa Brasil de Telec. S/A (50) e Banco Santander (Brasil) S/A (43). Este ano, até agora, foram realizados 2.283 atendimentos na agência do Procon em Juiz de Fora.