O Procon de Juiz de Fora e a Ordem do Advogados do Brasil (OAB) realizam, nesta quarta (26) e na quinta-feira (27), o seminário “Do avanço ao retrocesso do direito do consumidor na contemporaneidade”. O evento é voltado a profissionais da área, estudantes de direito e consumidores e acontece no auditório da OAB, localizado na Avenida dos Andradas 696. São esperadas mais de 600 pessoas nos dois dias. A participação é gratuita, mas é preciso formalizar inscrição pelo site www.juizdefora-oabmg.org.br.
Nesta quarta, o evento acontece a partir das 18h30. Na abertura, o superintendente do Procon, Eduardo Schröder, e o presidente da OAB/JF, João Fernando Lourenço, fazem a palestra inaugural. A mesa será presidida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/JF, Guilherme Leão.
Entre os temas que serão abordados estão indenizações nas relações de consumo, palestra ministrada por Renato Porto, doutor em Direito pela Unesa; “Transformando a jurisprudência do mero aborrecimento com a teoria do desvio produtivo do consumidor”, com o advogado, escritor e autor da teoria Marcos Dessaune; e, fechando a programação do dia, a doutoranda em Ciências Jurídicas Carla Marques, que é coordenadora pedagógica da Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira, fala sobre o órgão.
Na quinta-feira, os 30 anos da Constituição Federal e a construção do direito do consumidor serão abordados pelo juiz da comarca de Ipatinga, Fábio Torres. O pós-doutor pela Facultat de Dret da Universitat de Barcelona, Marcos Catalan, levanta o questionamento se a proteção do consumidor está à deriva. Ao final do evento, haverá a assinatura do termo de ratificação à campanha “Mero aborrecimento tem valor”. Nos dois dias, estão previstos debates mediados por especialistas na área.
Teoria do desvio produtivo do consumidor
Conforme o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/JF, Guilherme Leão, o evento propicia o debate sobre as atualidades do direito do consumidor. Um dos assuntos em pauta, comenta, é a teoria do desvio produtivo do consumidor, tese adotada por tribunais que aborda o tempo que o consumidor perde fazendo valer o seu direito ou formalizando reclamações.
Leão destaca, ainda, outros assuntos em debate, como avanços e retrocessos do Código de Defesa do Consumidor. Segundo Schröder, os temas apresentados no seminário são correlatos às atribuições do Procon. “O desvio produtivo e o mero aborrecimento na geração do dano moral são assuntos atuais e que geram problemas à população. Não só as pessoas ligadas à área de direito, mas também consumidores de modo geral vão poder adquirir conhecimentos pertinentes e aplicáveis ao seu dia a dia.”