A regulamentação que disciplina as cobranças de tarifas pelas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (BCB) está em vigor desde 2008, mas, ainda tem gente que não tem conhecimento dos serviços bancários que são ofertados de forma gratuita. Em 2010, uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional classificou estes serviços em quatro modalidades, entre eles, os tidos como “essenciais”, que correspondem a aqueles que não podem ser cobrados.
Assim, pessoas físicas estão isentas de pagar por operações comuns, desde que não excedam o limite estipulado por mês, como a realização de até quatro saques em terminais de autoatendimento; duas transferências entre contas do mesmo banco; retirada de até dois extratos; consultas pela internet; compensação de cheques e fornecimento de até dez folhas de cheques. A medida vale para conta corrente e poupança.