A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou que o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares será negativo. A queda é de 8,19%. A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco diretores do órgão regulador. De acordo com a Agência Brasil, o índice negativo reflete a queda da demanda por serviços que ocorre em meio ao isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.
O mapa assistencial da saúde suplementar referente à 2020 apresentado na reunião da ANS mostrou que, no ano passado, houve queda de 25,1% no número de consultas, 14,6% nos exames e de 15,6% nas internações.
O reajuste anual definido pela agência fixa o percentual máximo que as operadoras podem usar para atualizar as mensalidades. Nesse caso, significa que elas deverão promover a redução de, pelo menos, 8,19% nos valores a pagar. É a primeira vez que um reajuste negativo é anunciado pela ANS desde sua criação, em 2000.
Redução compulsória
O diretor-presidente da ANS, Rogério Scarabel Barbosa, disse que as operadoras não podem deixar de reduzir os valores das mensalidades, ou seja, elas não têm essa opção. Na avaliação dele, essa é uma medida justa, “visto que houve redução dos atendimentos assistenciais em 2020”.
Decisão não se aplica aos planos coletivos
A determinação, no entanto, não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão, valendo apenas para os contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8,1 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 17% do mercado de saúde suplementar. Para planos adquiridos antes de janeiro de 1999, mantidos por quatro operadoras, foram definidos os seguintes percentuais: -7,83% para Amil e -7,24% para Bradesco, Sulamérica e Itauseg.
O valor final das mensalidades depende ainda do reajuste do ano passado, que começou a ser cobrado neste ano. A ANS permitiu que as operadoras subissem até 8,14% o preço dos planos, porém suspendeu os aumentos entre setembro e dezembro de 2020 devido à pandemia. Os valores referentes a esse reajuste anterior puderam voltar a ser cobrados em janeiro deste ano, parcelados em 12 vezes.
Rol de procedimentos
Na reunião, a diretoria colegiada também aprovou, por unanimidade, mudanças no processo de atualização do rol de procedimentos que deve ter cobertura garantida por planos de saúde privados. Até então, a lista era renovada a cada dois anos.
A última mudança foi anunciada em março deste ano, quando foram adicionadas 69 coberturas obrigatórias, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a exames, terapias e cirurgias indicadas no tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão e mama, entre outras.
A norma aprovada acaba com os ciclos bianuais de atualização. As propostas agora serão analisadas de forma contínua durante todo o ano pela área técnica da ANS. A consulta pública, seguida da aprovação da resolução normativa que fixa as atualizações nas listas dos procedimentos com cobertura obrigatória, se darão a cada seis meses.