A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma a realização da prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários com algumas novidades no processo. A obrigatoriedade estava suspensa por conta da pandemia da Covid-19 e, agora, passa a ser responsabilidade da Previdência Social.
Antes, para provar que estavam vivos e continuar recebendo os benefícios, aposentados ou pensionistas precisavam comparecer presencialmente ao banco onde recebem o pagamento, realizar biometria, apresentar o cartão de débito e um documento com foto. No ano que vem, esse procedimento será automático, a partir do cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais.
Isso significa que podem ser utilizados como prova de vida registros de vacinação, consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, declaração de Imposto de Renda – como titular ou dependente -, emissão ou renovação de passaportes e carteiras de identidade ou de motorista, entre outros.
Conforme o INSS, se o beneficiário desejar, ele pode, de forma voluntária, realizar a prova de vida no banco ou pelo aplicativo Meu INSS, por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular. Entretanto, apenas quando a comprovação não for possível, o segurado será notificado a respeito da necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.
‘Tratamento mais digno’
Para o especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa, a integração com diversos sistemas públicos e privados para realização da prova de vida, sem a necessidade do comparecimento presencial em uma agência bancária, acaba “dando mais dignidade para essas pessoas”.
“Era comum vermos na TV, reportagens mostrando pessoas com idade avançada e dificuldade de locomoção, em filas enormes, para provar que estavam vivas. Agora, além da possibilidade de utilizar o aplicativo Meu INSS, ou o caixa eletrônico do banco em que o benefício é recebido, o voto na última eleição ou a compra e venda de um automóvel, por exemplo, já valem como prova de vida”, lembra.
Conforme Barbosa, a entidade solicita a prova de vida porque, muitas vezes, o idoso, de maneira indevida, entrega seu cartão de benefício com senha para um filho, um cuidador ou até um vizinho. Após a morte do beneficiário, é comum que estas pessoas continuem recebendo o salário de maneira irregular.
“Quando o aposentado falece, o INSS deve ser comunicado. Se houver algum dependente com direito à pensão, ele passa a receber, é o que determina o Ministério do Trabalho e Previdência”, explica.