Todo o país está acompanhando a situação envolvendo o fornecimento de água no Rio de Janeiro. Inclusive, a Associação de Consumidores – Proteste avalia a possibilidade de entrar com uma ação coletiva contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) perante às condições da água, que tem apresentado sinais de impureza, como odor, gosto e turbidez.
A ação coletiva, nada mais é, do que uma ferramenta que aqueles autorizados por lei utilizam para defender direitos de um grupo de pessoas, de uma coletividade. A decisão de uma ação coletiva pode afetar não só os indivíduos envolvidos, mas também beneficiar toda a sociedade.
No entanto, há situações específicas em que é possível entrar com uma ação coletiva. Veja no quadro:
Ação coletiva – Como funciona
– Quais direitos podem ser objeto de uma ação coletiva?
Direitos e interesses da coletividade, como danos ao consumidor, ao meio ambiente, à ordem pública, aos patrimônios urbano, histórico, turístico e paisagístico e à integridade de grupos religiosos, raciais ou étnicos, entre outros.
– Quem pode entrar com uma ação coletiva?
O Ministério Público estadual ou federal, o Governo federal, estados, municípios, o Distrito Federal, entidades e órgãos da administração pública de defesa de direitos coletivos, associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins a defesa de interesses de grupos, como a Proteste, por exemplo.
– Quais as vantagens de entrar com a ação coletiva?
A ação coletiva permite a solução de diversos conflitos por meio de um só processo, evitando decisões contraditórias e facilitando a garantia de direitos de difícil proteção.
– É preciso pagar para fazer parte da ação coletiva?
Quem entra com a ação e vai representar os interessados, no caso da Cedae, é a Proteste, portanto, inicialmente, não existem custas processuais.
Fonte: Proteste