O grande volume de chuva que atinge Minas Gerais desde o começo do ano levantou dúvidas sobre a bandeira de escassez hídrica, que vem sendo paga pelos mineiros desde setembro de 2021. O questionamento é sobre a continuidade da cobrança, mesmo com as chuvas, e sobre o nível de água nos reservatórios. O governador Romeu Zema (Novo) chegou a anunciar, nesta semana, que solicitaria a isenção do pagamento da taxa nas contas de luz dos mineiros ao Ministério de Minas e Energia. Para esclarecer as dúvidas, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) emitiu comunicado em que explica como funciona o cálculo da bandeira tarifária cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e afirma que a taxa deve continuar sendo cobrada. Isto porque os reservatórios continuam com baixos volumes de água.
De acordo com a Cemig, a taxa de escassez hídrica criada em setembro foi necessária pois, naquele mês, os reservatórios da região Sudeste chegaram ao menor nível histórico. Mesmo com o grande volume de chuvas, o armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, registrado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na última terça-feira (11), foi de 33,56%.
Na mesma data, as usinas com reservatórios de grande porte, que são fundamentais para o armazenamento de água durante o período seco, de maio a setembro, também tinham pouco volume. Como exemplo, a Cemig cita a Usina Nova Ponte, no Triângulo Mineiro. Ela apresentava 22,17% de armazenamento na última terça, enquanto que, na mesma data, o reservatório da Usina Emborcação, também no Triângulo, apresentava 26,56% de ocupação do seu volume útil.
Como funciona o sistema de bandeiras tarifárias
O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi criado em 2015, e o aumento indicado pelas taxas é aplicado sempre que as condições de geração de energia elétrica são desfavoráveis, com maior acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. A Cemig explica que, normalmente, o valor das bandeiras é definido a cada ano pela Aneel, no final do período de chuvas no país. São considerados quatro patamares: a bandeira verde, que não traz acréscimo ao valor da conta; a bandeira amarela, quando há condições menos favoráveis de geração de energia, com acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 kWh consumidos; e a bandeira vermelha, que possui os patamares 1 e 2, com acréscimo de R$ 3,971 ou de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumidos. Essas bandeiras indicam as condições hidrológicas para a produção de energia elétrica no país.
Para definir qual bandeira será aplicada em cada mês, são consideradas as situações de todos os quatro subsistemas de geração e transmissão de energia, conectados por meio do Sistema Nacional Interligado (SIN): o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o subsistema Sul, o subsistema Nordeste e o subsistema Norte. As usinas de Minas Gerais estão, majoritariamente, no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.
Além das faixas definidas pela Aneel, a bandeira escassez hídrica foi aplicada de setembro de 2021 a abril de 2022 para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com exceção dos beneficiários da tarifa social. Deste modo, a cada 100 quilowatt-hora, o usuário paga R$ 14,20 a mais na conta de luz. O valor foi estabelecido pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) e serve para custear os custos excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia.
A companhia explica ainda que a conta de luz é constituída pela compra da energia (que são os custos de geração), pelo transporte (que são os custos de transmissão) e pela entrega (que são os custos de distribuição), além de encargos setoriais e tributos. Do valor cobrado na tarifa, 21,9% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os demais 78,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13,8%), tributos pagos aos governos federal e estadual (28,2%), energia comprada (27,7%) e encargos de transmissão (8,4%). O detalhamento das tarifas pode ser conferido no site da Cemig, de acordo com o tipo de consumidor. Todo o cálculo também é disponibilizado na conta de luz.