O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central solicitando que as medidas anunciadas pelo Governo em relação à destinação dos recursos para bancos e empresas neste período de enfrentamento ao coronavírus tenham contrapartidas claras desses beneficiários. Além disso, o Instituto pediu que sejam definidas regras para suspensão de dívidas do consumidor sem encargos.
Para o Idec, é preciso manter os empregos, revisar a política de bonificação de executivos das empresas assistidas, priorizar os segmentos que atendam às necessidades essenciais da população e que estejam em dia com a situação previdenciária e fiscal, promovendo uma redução das taxas de juros de socorro aos consumidores com base na utilização de dinheiro público.
O Idec alerta que as medidas adotadas pelo Governo não são suficientes, considerando que, nesse momento, as famílias estão com a sua capacidade de consumo e mobilidade restritas e há um grande risco de os recursos liberados para a população retornarem ao setor bancário como pagamento de juros.
Quanto às linhas de crédito, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os cinco maiores bancos suspenderiam as dívidas por 60 dias. Contudo, a medida deixou de fora as linhas de crédito que concentram o maior índice de inadimplência, bem como cartões de crédito, cheque especial e o crédito consignado.
No documento, o Idec propôs a redução da taxa de juros para parcelamento das faturas dos cartões para patamares mínimos, uma vez que hoje esses juros são pós-fixados e têm evolução exponencial. Para o cheque especial, o Idec solicita novas regras para revisão do saldo a ser parcelado. Isso permitiria que novos acordos de parcelamento sejam fechados com taxa de juros com base na Selic.
Em relação ao crédito consignado, com potencial aumento do desemprego e redução de salário associado à redução de horas de trabalho, o Idec propõe a revisão dos contratos para garantir a proporcionalidade das parcelas, evitando o comprometimento de mais de 30% da renda do trabalhador.
A carta pede, por fim, que as três medidas que foram anunciadas sobre o uso do crédito consignado para os beneficiários do INSS (redução dos juros, aumento de margem de desconto e aumento de prazo para o pagamento) sejam repensadas. O objetivo é que as medidas evitem um endividamento ainda maior das famílias brasileiras.