Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer garantir um desconto, até 2047, na conta de luz de casas e empresas que usam energia solar. A proposta, que institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, indica que o subsídio por 26 anos será oferecido somente a projetos fotovoltaicos criados até um ano após a publicação da lei.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os consumidores pagaram R$ 1,02 bilhão em contas de luz nas bandeiras tarifárias entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Em meio ao encarecimento das faturas, ligado ao uso ativo das termelétricas, a produção de energia solar vem ganhando destaque como uma opção local, limpa, renovável e sustentável, capaz de aliviar as demandas brasileiras.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) apoia o projeto de lei da energia solar, como uma alternativa de estimular os consumidores a aderirem a essa fonte de energia sustentável. O diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian, comentou como o projeto de lei sobre a microgeração e a minigeração de energia é fundamental. “Em nenhum lugar do mundo isso aconteceu sem incentivo. A pequena geração é a mais limpa de todas, pois reduz a necessidade de construção de mais infraestrutura de distribuição, além de evitar o acionamento de termelétricas, com alto custo para os consumidores em geral”, disse.
Desde 2012, a geração de energia solar é permitida, mas o PL detalha o funcionamento, trazendo segurança e valores que pretendem ser justos a pequenos e médios geradores de energia. O projeto de lei ainda prevê ainda um programa de energia renovável social, direcionado a investimentos na instalação de sistemas fotovoltaicos na modalidade local ou remota compartilhada aos consumidores de baixa renda.