Até a próxima quinta-feira (11), véspera do Dia das Crianças, fiscais da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) e do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) realizam uma ação em conjunto nas lojas especializadas em artigos infantis de Juiz de Fora, em especial, de brinquedos. O objetivo é verificar o cumprimento das normas ligadas à defesa do consumidor e à segurança dos produtos, motivada pela data comemorativa. A meta é visitar 50 estabelecimentos nos nove dias de ação, incluindo lojas de departamento, magazines e shoppings, e até a região comercial de bairros como Santa Luzia, Benfica e São Pedro. Na manhã desta quinta-feira (4), os fiscais estiveram no Centro.
Segundo o fiscal do Procon/JF Marco Antônio da Costa e Souza Júnior, trata-se de uma ação de fiscalização, ou seja, toda irregularidade encontrada nos estabelecimentos estará passível de autuação. Inclusive, no primeiro dia de atividade, nesta quarta-feira (3), uma loja foi autuada por falta de informações de preço nos produtos que comercializa. “Por parte do Procon/JF estamos verificando questões relativas à precificação do produtos, formas de pagamento oferecidas (dinheiro, cartão e cheque), se informa as condições de pagamento e se há diferença para compras à vista ou financiadas; se financiadas, quais as condições, se há juros”, explicou.
Já o Ipem aborda a segurança dos brinquedos, se apresentam o selo compulsório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), especificação da faixa etária na embalagem, a procedência e as informações dos fabricantes ou importadores. “Essas informações contidas no produto certificam aos pais que aquele brinquedo passou pelos testes e são seguros. Mas, infelizmente, a ausência do selo ainda é a principal ocorrência”, destacou a fiscal do Ipem-MG Daniela Alves. O órgão, ao verificar que os produtos ofertados estão irregulares, podem autuar o estabelecimento e ainda realizar apreensões. Nesta ação ainda não houve casos registrados.