A maioria dos brasileiros que participou das duas consultas públicas abertas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre práticas de cultivo de Cannabis para fins exclusivamente medicinais e científicos e sobre o registro e monitoramento de medicamentos à base da planta concordou com as medidas. As duas modalidades somaram, juntas, o recebimento de 1.154 contribuições, sendo 594 referentes à consulta pública sobre o registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp. (nº 654/2019) e 560 sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta (nº 655/2019). Em ambas as consultas, mais da metade dos participantes se identificou como cidadãos ou consumidores.
Conforme o balanço, na consulta sobre o registro e monitoramento (nº 654/2019), em linhas gerais, 71.98% dos contribuintes concordou com a medida. Em relação à regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil, um total 468 pessoas se colocaram favoráveis à medida, sendo que 128 contribuintes disseram que são favoráveis desde que “sejam definidos critérios que garantam a qualidade, a eficácia e a segurança de seu uso”, e 79 desde que “sejam definidos critérios que garantam a qualidade, a eficácia e a segurança de seu uso, bem como intensificado o controle sobre a sua distribuição e circulação”.
Já na consulta sobre os requisitos técnicos para o cultivo da planta Cannabis (nº 655/2019), as questões relativas à opinião sobre o tema foram dissertativas, o que permitiu aos participantes argumentarem por escrito. Conforme o órgão, foi observado no documento que os posicionamentos eram favoráveis. Segundo a Anvisa, o objetivo dessas consultas públicas é favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. As duas propostas de consultas públicas foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.
O prazo para contribuições terminou no dia 19 de agosto. Das contribuições recebidas, 67,8% consideraram que as propostas da Anvisa possuem impactos positivos, enquanto que 13,4% dos participantes opinaram que as propostas possuem impactos positivos e negativos e 2,3% que possuem impactos negativos. Já 16,5% dos participantes das consultas públicas não responderam a essa pergunta.