Câmara de JF aprova texto que revisa a estrutura organizacional da Prefeitura

A Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) não será mais anexada à Funalfa. A incorporação foi prevista inicialmente no projeto de lei de reforma administrativa encaminhado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), mas a intenção acabou sendo deixada de lado em movimentação do próprio Poder Executivo, que apresentou uma emenda ao texto original quando da apreciação do dispositivo em segundo turno, colocando, assim, um ponto final na possibilidade de fusão das duas pastas. A perda de independência do Mapro vinha sendo bastante questionada pelos vereadores antes da aprovação da matéria – o que acabou acontecendo nesta segunda-feira (14), quando a proposição recebeu o apoio favorável de 14 parlamentares.

Por questionar outros pontos da lei, como a fusão da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Atividades Urbanas, a bancada do PT na Casa – formada por Roberto Cupolillo (Betão) e Wanderson Castelar – se absteve da votação.Os petistas, todavia, votaram favoráveis às emendas. Em especial, àquela que retirou de pauta a incorporação do Mapro pela Funalfa. José Fiorilo (PTC) também chegou a se abster de um posicionamento em primeiro turno, mas, após esclarecer algumas dúvidas com a liderança do Governo na Câmara, também manifestou seu apoio à matéria. Por fim, Charlles Evangelista (PSL) e Sheila Oliveira (PSL) foram as ausências registradas na apreciação da matéria. Cabe lembrar que o presidente da Casa, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) não manifesta voto por força do regimento.

O projeto de lei da PJF iniciou tramitação na Câmara em dezembro do ano passado, quando a Prefeitura ainda trabalhava com a hipótese de aprovar a proposta ainda em 2018. O prazo exíguo, no entanto, fez com que o Executivo concentrasse suas forças para validar a matéria em janeiro, almejando iniciar o mês de fevereiro com o novo cronograma. Para as mudanças, a Prefeitura se baseia em argumentos como o de que o enxugamento da máquina atende a anseios populares, manifestados pela população nas últimas eleições de outubro; otimiza a prestação de serviços; e também resultará em economia.

A contenção de despesas previstas varia entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões até o fim de 2020, quando se encerra o mandato do prefeito Antônio Almas (PSDB). Entre os contingenciamentos de gastos está o corte de 98 vagas comissionadas – 15% das 659 existentes. Com isto, os valores despendidos com os salários de servidores de livre nomeação passa de R$ 3,35 milhões, incluindo vencimentos e encargos trabalhistas,no atual modelo, para R$ 2,97 milhões.

O desenho organizacional aprovado pela Câmara traz 15 secretarias; três a menos do que a estrutura atual, que conta com 18 pastas. A redução se dará pela fusão das secretarias de Meio Ambiente (SMA) e de Atividades Urbanas (SAU), que resultará na Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano; da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) na nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Turismo; e a incorporação da Comissão Permanente de Licitação pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH).

Ao lado de outras emendas de aspectos mais técnicos e de correções textuais, a Prefeitura reviu a anexação do Museu à Funalfa. “O prefeito atendendo a um clamor popular optou por ‘desfazer’ esta fusão”, explicou o vereador Júlio Obama Jr. (PHS), líder do Governo na Câmara. Assim, toda a estrutura do primeiro escalão da Prefeitura passará das atuais 25 unidades para 22.

Voto de confiança e legado

Ao longo da tramitação da proposição, a PJF defendeu que as mudanças sugeridas iam além do desenho organizacional e significaria uma revolução permanente na gestão do Município. Neste sentido, reiteradas vezes, representantes do Governo destacaram alterações que mantêm foco em pleitos de munícipes por maior transparência na administração pública. Entre tais ferramentas, estão medidas de combate a práticas abusivas, como o nepotismo e à nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham cometido atos de improbidade administrativa.

A proposta também visa a tornar políticas de estado as ações de governo adotadas pela atual gestão – por meio de decretos ou decisões políticas, como os trabalhos conjuntos entre as variadas pastas da Administração -, e traz ainda diretrizes para o incremento de aspectos como participação popular, transparência, controle social e valorização de servidores de carreira. “Estamos dando ao prefeito um voto de confiança. Ele assumiu no ano passado com uma série de dificuldade. Estamos aprovando aqui coisas que nos são muito caras, como o combate ao nepotismo, por exemplo. Esta é uma reforma administrativa que ficará como um legado deste Governo”, defendeu Obama.