A estátua construída na fachada da Associação Beneficente e Cultural Anita Garibaldi, na Avenida Barão do Rio Branco, no Centro, está sem a parte que representa a cabeça da figura. O dano foi flagrado pela reportagem da Tribuna na manhã desta segunda-feira (2) e representa não apenas a deterioração do patrimônio público, como também de um bem cultural tombado pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) desde 1999, quando foi decretada a preservação da volumetria construtiva e da fachada principal do imóvel.
A mutilação de bens tombados é proibida no Brasil desde 1937 e consta na Constituição Federal de 1988. A legislação estabelece que é vedado destruir, mutilar ou demolir bens tombados sem aviso prévio e autorização do então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com previsão de multa equivalente a 50% do valor do dano causado.
A Constituição também prevê penalidade ao proprietário que não tiver recursos para realizar obras de conservação e reparação necessárias, com multa correspondente ao dobro do valor do dano avaliado.
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que a Funalfa vai apurar o acontecimento com a equipe técnica e aplicar as medidas cabíveis baseadas na lei de preservação do patrimônio, bem como os encaminhamentos para os órgãos de segurança pública.
Flagrantes denunciando problemas urbanos podem ser enviados para o WhatsApp da Tribuna, cujo número é (32) 98405-5888, ou para o e-mail internet@tribunademinas.com.br.