CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANTÔNIA PENIDO BURNIER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Síndica do Condomínio do Edifício Maria Antônia Penido Burnier, situado à Av. Barão do Rio Branco, nº 2644, Centro, nesta cidade, com base na Lei nº 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), Lei nº 4591 de 16/12/1964 (Lei de Condomínio), na própria Convenção de Condomínio, bem como nas demais legislações supervenientes aplicáveis e inerentes ao Condomínio, convoca os coproprietários de unidades para uma Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 de março de 2023 (quarta-feira), no salão de festas do prédio.
(Título II – Seção I – Artigo 16 e Título II – Seção II – Artigo 18 e 19)
Primeira Convocação: às 19:00h com a presença mínima de 2/3 dos condôminos, ou em
Segunda Convocação: às 19:30h com qualquer número de condôminos presentes, para tratarem dos seguintes assuntos em pauta:
(Título II – Seção I – Artigo 17 – Letras A e B)
- Discutir e julgar as contas e o relatório da Administração, apresentados pelo(a) Síndico(a), correspondentes ao exercício findo, após parecer do Conselho Consultivo (Titulo II – Seção II – Artigo 18 – Letra A);
- Previsão orçamentária para o próximo exercício (Título III- Capítulo V – Artigos 37, 38 e 39 – Capítulo VII – Artigo 43);
- Apresentação e aprovação do projeto para reforma do hall social e jardim e Instituição de taxas extras e ou utilização do fundo de reserva e fundo do projeto de incêndio, para fazer face as despesas aprovadas;
- Discutir assuntos de interesse do Condomínio (Titulo II – Seção II – Artigo 18 – Letra B).
Em virtude da relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos, da conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procurador.
“Podem tomar parte nas Assembleias, não podendo votar ou serem votados, os condôminos que estiverem com atrasos nos pagamentos de suas contribuições ou de multas que lhes tenham sido impostas.” (Título II – Seção I – Artigo 17 – Letra I)
Ressaltamos ainda, que as decisões tomadas em Assembleias caberão a todos, inclusive aos ausentes.
Juiz de Fora, 03 de março de 2023.
Síndica
(Título II – Seção II – Artigo 19)